12/06/2024 14:08
- atualizado 12/06/2024 21:20
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Pacheco apresenta nesta quarta-feira proposta de um PLC que altera o RRF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resolveu não mais esperar a proposta que altera o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor, prometida pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad desde o ano passado. Ele vai propor no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), que permitirá a renegociação dos débitos com o governo federal em condições melhores que as atuais.
Pacheco pretende apresentar, na semana que vem, o texto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe do governo para, em seguida, protocolar a proposta no Senado. O governador Romeu Zema (Novo) e o presidente da Assembleia Legislativa Tadeu Martins Leite (MDB) já foram informados do PLC. Nesta quarta-feira (12/6) o senador vai debater o PLC com o vice-governador Mateus Simões (Novo) e o secretário de Governo, Gustavo Valadares. Zema foi convidado, mas não confirmou presença. A informação de que um PLC será apresentado no Senado por Pacheco foi transmitida hoje pelo governo aos deputados federais em reunião com a bancada em Brasília na terça-feira (11/6).
O projeto prevê a federalização de estatais e a transferência desses ativos dos estados para o governo federal , desde que a operação seja aceita por ambas as partes e autorizada mediante lei específica tanto da União quanto dos estados.
- Leia também: Ipsemg e dívida com a União voltam ao radar de Zema
Pacheco vem defendendo desde o ano passado que a União assuma, a título de pagamento, participações acionárias na Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
O valor da transação das três estatais é estimado pela equipe de Pacheco em R$ 80 bilhões - somente a Codemig, considerada a mais valiosa, é avaliada em R$ 59 bilhões.
No caso de Minas Gerais, que deve cerca de R$ 160 bilhões à União, a oferta das três empresas representaria metade do valor devido que seria abatido da dívida total, sobrando o restante para o estado pagar.
Além da federalização, Pacheco quer propor um desconto proporcional para o restante da dívida, de acordo com o montante pago por meio dos ativos.
A proposta também prevê um encontro de contas entre estados e União e a transferências desses valores para a conta única do Tesouro Nacional, a título de amortização extraordinária do saldo devedor, e dos créditos líquidos e certos dos estados para o abatimento de dívidas.
Em suas redes sociais, o presidente da Assembleia disse que os detalhes do PLC ainda serão apresentados por Pacheco, mas disse confiar no Congresso Nacional e "na sensibilidade do senador ao elaborar, após muito diálogo, um plano para ajudar a enfrentar esta demanda histórica e solucionar definitivamente este, que é o principal problema de Minas".