12/06/2024 14:56
- atualizado 12/06/2024 16:25
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Pacheco tem reunião marcada com Matheus Simões para discutir proposta ao RRF
O presidente Rodrigo Pacheco (PSD) tem reunião marcada com o vice-governador Matheus Simões (Novo) e com o secretário de Governo, Gustavo Valadares, para discutir a questão da dívida mineira. O encontro será nesta quarta-feira (12/6).
O convite foi estendido ao governador Romeu Zema (Novo), que ainda não confirmou a presença, mas está em Brasília.
Pacheco resolveu não mais esperar a proposta que altera o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor, prometida pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad desde o ano passado. Ele vai propor no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag).
Com isso, o senador pretende apresentar, na semana que vem, o texto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe do governo para, em seguida, protocolar a proposta no Senado. Zema e o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), já foram informados da nova proposta. Inclusive, o governador chegou a citar o texto em reunião com deputados nesta quarta-feira (12/6).
O projeto prevê a federalização de estatais e a transferência desses ativos dos estados para o governo federal, desde que a operação seja aceita por ambas as partes e autorizada mediante lei específica tanto da União quanto dos estados.