TCU aprova com ressalvas contas do governo Lula em 2023

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira (12/6), as contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva do ano passado. O julgamento ocorreu pela manhã. Os ministros da Corte de Contas seguiram por unanimidade o voto do relator, ministro Vital do Rêgo.

Segundo o ministro, as contas estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, mas há indícios de "distorções contábeis" no Balanço-Geral da União e irregularidades na concessão de benefícios tributários pelo governo. O TCU elabora um relatório a ser enviado para votação dos parlamentares, que aprovam ou não as contas do governo.

Vital do Rêgo apontou que as contas seguiram o rumo esperado, mas recomendou uma limitação para a criação de novas renúncias fiscais. Somente em 2023 foram 32 benefícios, com impacto de R$ 68 bilhões nas contas públicas. O voto do ministro também destaca que a Petrobras foi a maior beneficiada, com R$ 29 bilhões em isenções tributárias.

Congresso votará as contas de Lula

O parecer do relator também aponta que benefícios criados dentro dos programas Minha Casa Minha Vida, Pronac e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não obedeceram às normas necessárias. Apesar das ressalvas, Vital do Rêgo votou pela aprovação das contas, e foi seguido pelos demais ministros.

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A decisão será enviada ao Congresso Nacional, que votará se aprova ou não a prestação de contas do presidente da República.