12 deputadas assinaram em conjunto a proposta que equipara pena por aborto à homicídio - (crédito: Bruno Spada e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

12 deputadas assinaram em conjunto a proposta que equipara pena por aborto à homicídio

crédito: Bruno Spada e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (12/6) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, proposta que equipara a pena para aborto após 22 semanas de gestação à pena de homicídio simples. O projeto antiaborto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), mas é assinado em conjunto por outros 31 parlamentares. 


Dentre os parlamentares que são favoráveis à proposta estão as deputadas Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Julia Zanatta (PL-SC). A deputada mineira Greyce Elias (Avante) também é uma das parlamentares que assinou o projeto. Ao todo, são 12 mulheres apoiando a proposta entre os 32 nomes (confira os nomes abaixo).


Ao justificar o seu apoio à proposta, a parlamentar mineira Greyce Elias disse que o projeto é importante para mostrar a força do movimento pró-vida, antiaborto. “Como mulher, filha e mãe de dois filhos, estou orgulhosa com este passo gigante na luta pró-vida. Este projeto, do qual sou coautora, é essencial para que a vida seja protegida desde a concepção no ventre das mães. O fim da assistolia fetal é uma vitória para todos nós que acreditamos no direito de viver”, ponderou.


Já Zambelli aponta que o PL tem o objetivo de "proteger a vida desde o início", alegando que a proposta defende os "mais vulneráveis, reconhecendo a vida como um valor inegociável". Na mesma sintonia, Bia Kicis afirma que os parlamentares estão “ lutando pela vida daqueles que não podem se defender”. 

Confira a lista de mulheres que apoiaram a proposta:

  1. Carla Zambelli (PL-SP)

  2. Bia Kicis (PL-DF)

  3. Greyce Elias (Avante-MG)

  4. Ely Santos (Republicanos-SP)

  5. Simone Marquetto (MDB-SP)

  6. Cristiane Lopes (União Brasil-RO)

  7. Renilce Nicodemos (MDB-PA)

  8. Franciane Bayer (Republicanos-RS)

  9. Dayany Bittencourt (União-CE)

  10. Lêda Borges (PSDB-GO)

  11. Julia Zanatta (PL-SC)

  12. Coronel Fernanda (PL-MT)

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Entenda o PL antiaborto


Nessa terça-feira, em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/2024. Dessa forma, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões temáticas da Casa Legislativa.

 

A proposta altera o Código Penal e equipara as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples. A matéria também determina que em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido.


O autor do requerimento de urgência é o deputado Eli Borges (PL-TO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica. Para ele, o aborto realizado após 22 semanas de gestação é "assassinato de criança". "Esse feto (com 22 semanas) está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", afirma.


Por outro lado, a deputada federal Sâmbia Bomfim (Psol-SP) condena a proposta. Para ela, o projeto criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ao criticar o PL, afirmou que uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos. "As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus", declarou.


 

Hoje, o aborto é autorizado em três casos no Brasil: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.


A proposta em análise na Câmara dos Deputados é também uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares provocados por resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). A proposta foi apresentada no dia da decisão do magistrado.


 

A resolução proibia a assistolia fetal, procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja retirado do útero com sinais vitais. 



Ele é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e é tido pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetrícia como a melhor prática assistencial à mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas.


O aborto legal de gestações acima de 22 semanas resultante de estupro ficava restrito, uma vez que a resolução só previa a proibição do procedimento nesse caso.


A votação foi simbólica, dessa forma, não houve pronunciamento dos partidos. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP), a votação simbólica foi acertada com todos os líderes partidários. Os deputados ainda terão de analisar o mérito do texto. Segundo um parlamentar que acompanhou as negociações em torno do texto, isso deverá ocorrer na próxima semana.


Confira o nome de todos os deputados que assinaram o texto:


  1. Sóstenes Cavalcante - PL-RJ - Autor do projeto

  2. Abilio Brunini - PL-MT

  3. Bia Kicis - PL-DF

  4. Bibo Nunes - PL-RS

  5. Capitão Alden - PL-BA

  6. Carla Zambelli - PL-SP

  7. Cezinha de Madureira - PSD-SP

  8. Coronel Fernanda - PL-MT

  9. Cristiane Lopes - União-RO

  10. Dayany Bittencourt - União-CE

  11. Delegado Palumbo - MDB-SP

  12. Delegado Paulo Bilynskyj - PL-SP

  13. Delegado Ramagem - PL-RJ

  14. Dr. Frederico - PRD-MG

  15. Dr. Luiz Ovando - PP-MS

  16. Eduardo Bolsonaro - PL-SP

  17. Eli Borges - PL-TO

  18. Ely Santos - Republicanos-SP

  19. Evair Vieira de Melo - PP-ES

  20. Filipe Martins - PL-TO

  21. Franciane Bayer - Republicanos-RS

  22. Gilvan da Federal - PL-ES

  23. Greyce Elias - Avante-MG

  24. Junio Amaral - PL-MG

  25. Julia Zanatta - PL-SC

  26. Lêda Borges - PSDB-GO

  27. Mario Frias - PL-SP

  28. Nikolas Ferreira - PL-MG

  29. Pastor Eurico - PL-PE

  30. Pezenti - MDB-SC

  31. Renilce Nicodemos - MDB-PA

  32. Simone Marquetto - MDB-SP