Nikolas Ferreira (PL), Junio Amaral (PL), Dr. Frederico (PRD) e Greyce Elias (Avante) são coautores do PL 1904/2024 - (crédito: Mário Agra, Marina Ramos e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Nikolas Ferreira (PL), Junio Amaral (PL), Dr. Frederico (PRD) e Greyce Elias (Avante) são coautores do PL 1904/2024

crédito: Mário Agra, Marina Ramos e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (12/6),  o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara a pena para aborto após 22 semanas de gestação à pena de homicídio simples. O projeto antiaborto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e é assinado em conjunto por quatro parlamentares mineiros. São eles os deputados Dr. Frederico (PRD), Greyce Elias (Avante), Junio Amaral (PL) e Nikolas Ferreira (PL). Ao todo o projeto tem a assinatura de 32 deputados (confira a lista abaixo).

 

Ao comentar a proposta, Nikolas disse que o projeto é um passo importante na “proteção à vida”. “Este projeto visa aumentar a proteção ao nascituro em gestações avançadas. Agora, seguimos trabalhando duro para votar e aprovar o mérito, garantindo que o aborto em casos de viabilidade fetal acima de 22 semanas seja tratado como homicídio simples”, ponderou o parlamentar mineiro.

 

“É inaceitável a Assistolia Fetal, que tira a vida de bebês já totalmente formados no ventre da mãe. É um ato criminoso, considerado inaceitável inclusive para animais, pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária”.

Deputado federal Dr. Frederico


Já Junio Amaral disse que defende as "duas vidas, a da mãe e a do bebê". "Como todo bom cristão, eu sou pró-vida e  defendo a vida desde a concepção. O bebê não tem culpa". Já Greyce Elias disse que o projeto é importante para mostrar a força do movimento pró-vida, antiaborto. “Como mulher, filha e mãe de dois filhos, estou orgulhosa com este passo gigante na luta pró-vida. Este projeto é essencial para que a vida seja protegida desde a concepção no ventre das mães. O fim da assistolia fetal é uma vitória para todos nós que acreditamos no direito de viver”, ponderou.

 

 

Deputados que assinaram o texto:


  1. Sóstenes Cavalcante - PL-RJ - Autor do projeto

  2. Abilio Brunini - PL-MT

  3. Bia Kicis - PL-DF

  4. Bibo Nunes - PL-RS

  5. Capitão Alden - PL-BA

  6. Carla Zambelli - PL-SP

  7. Cezinha de Madureira - PSD-SP

  8. Coronel Fernanda - PL-MT

  9. Cristiane Lopes - União-RO

  10. Dayany Bittencourt - União-CE

  11. Delegado Palumbo - MDB-SP

  12. Delegado Paulo Bilynskyj - PL-SP

  13. Delegado Ramagem - PL-RJ

  14. Dr. Frederico - PRD-MG

  15. Dr. Luiz Ovando - PP-MS

  16. Eduardo Bolsonaro - PL-SP

  17. Eli Borges - PL-TO

  18. Ely Santos - Republicanos-SP

  19. Evair Vieira de Melo - PP-ES

  20. Filipe Martins - PL-TO

  21. Franciane Bayer - Republicanos-RS

  22. Gilvan da Federal - PL-ES

  23. Greyce Elias - Avante-MG

  24. Junio Amaral - PL-MG

  25. Julia Zanatta - PL-SC

  26. Lêda Borges - PSDB-GO

  27. Mario Frias - PL-SP

  28. Nikolas Ferreira - PL-MG

  29. Pastor Eurico - PL-PE

  30. Pezenti - MDB-SC

  31. Renilce Nicodemos - MDB-PA

  32. Simone Marquetto - MDB-SP

 

Entenda o PL antiaborto


Nessa terça-feira, em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/2024. Dessa forma, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões temáticas da Casa Legislativa.

 

A proposta altera o Código Penal e equipara as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples. A matéria também determina que em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido.


O autor do requerimento de urgência é o deputado Eli Borges (PL-TO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica. Para ele, o aborto realizado após 22 semanas de gestação é "assassinato de criança". "Esse feto (com 22 semanas) está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", afirma.

 

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Por outro lado, a deputada federal Sâmbia Bomfim (Psol-SP) condena a proposta. Para ela, o projeto criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ao criticar o PL, afirmou que uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos. "As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus", declarou.

 

 

Hoje, o aborto é autorizado em três casos no Brasil: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.


A proposta em análise na Câmara dos Deputados é também uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares provocados por resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). A proposta foi apresentada no dia da decisão do magistrado.


 

A resolução proibia a assistolia fetal, procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja retirado do útero com sinais vitais. 

 

Ele é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e é tido pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetrícia como a melhor prática assistencial à mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas.


O aborto legal de gestações acima de 22 semanas resultante de estupro ficava restrito, uma vez que a resolução só previa a proibição do procedimento nesse caso.


A votação foi simbólica, dessa forma, não houve pronunciamento dos partidos. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP), a votação simbólica foi acertada com todos os líderes partidários. Os deputados ainda terão de analisar o mérito do texto. Segundo um parlamentar que acompanhou as negociações em torno do texto, isso deverá ocorrer na próxima semana.