14/06/2024 09:09
- atualizado 14/06/2024 16:36
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A primeira-dama Janja
A primeira-dama Janja da Silva disse que o Projeto de Lei 1904/24, proposta que equipara a pena para aborto após 22 semanas de gestação à pena de homicídio simples, é um "absurdo e retrocede" os direitos das mulheres.
Para a primeira-dama, o projeto "ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã". A declaração de Janja foi feita nas redes sociais, na manhã desta sexta-feira (14/6).
Em sua publicação, Janja ressaltou que, de acordo com o projeto de lei, uma mulher que aborta após 22 semanas de gestação pode receber uma pena mais severa do que um estuprador.
"O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro ou representar risco de vida para a mãe, casos em que o aborto é permitido pela lei brasileira. Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos", pontuou.
Este é um dos argumentos, entre outros, levantados por aqueles que são contra a proposta.
Janja considera "preocupante" a aprovação do regime de urgência para o projeto. Isso porque, sob o regime de urgência, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário, sem passar previamente pelas comissões temáticas da Casa Legislativa.
"Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil. Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos", pontuou a primeira-dama.
"Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las. A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS", finalizou.
O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, caso em que o aborto é permitido pela lei brasileira.
— Janja Lula Silva (@JanjaLula) June 14, 2024
Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser…
Entenda o PL do aborto
Na última terça-feira, em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/2024. Dessa forma, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões temáticas da Casa Legislativa. A votação foi simbólica, portanto, não houve pronunciamento dos partidos. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a decisão foi acertada com todos os líderes partidários.
Atualmente, o aborto é considerado crime. Está previsto no artigo 124 do Código Penal, com pena de 1 a 3 anos. As mulheres respondem por crime, mas, na prática, não vão presas. A legislação atual prevê, além disso, três situações em que o aborto é permitido: se o feto for anencéfalo, se a gravidez for fruto de estupro ou se não houver outro meio de salvar a vida da gestante.
A proposta que avançou na Câmara dos Deputados modifica o Código Penal, equiparando o aborto de gestações acima de 22 semanas a crime de homicídio simples e alterando situações atualmente permitidas. Aborto em caso de gravidez fruto de estupro passa a ser considerado crime de homicídio se realizado com mais de 22 semanas de gestação. Hoje, pela lei, a prática não é criminalizada em nenhum momento.