Câmara Municipal deve votar os projetos na próxima semana - (crédito: Divulgação/Maria da Fé)

Câmara Municipal deve votar os projetos na próxima semana

crédito: Divulgação/Maria da Fé
Está em tramitação na Câmara de Maria da Fé, no Sul de Minas Gerais, três projetos de lei que aumentam o salário de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da cidade. As propostas estão, no momento, sendo avaliados pelas comissões da Casa. A cidade possui 14.247 habitantes.
 
O reajuste pode chegar a quase 53% para os vereadores, passando de R$ 3.727,33 para R$ 5.700,00 o valor do salário a partir de 2025. Caso aprovada, a mudança só poderá entrar em vigor a partir da legislatura seguinte.
 
O vice-prefeito e os secretários municipais terão o mesmo salário dos vereadores, de R$ 5.700. O valor atual, sem o reajuste, é de R$ 3.727,33 para o vice-prefeito e R$ 4.969,75 para os secretários.
 
 
As propostas também preveem um reajuste no salário do prefeito municipal de Maria da Fé em cerca de 14%, chegando a R$ 17 mil por mês. Atualmente, o chefe do Executivo R$ 14.912,83, segundo lei vigente.
 
A lei orgânica determina que o projeto tem que ser votado até dia 30 de junho. A próxima e última reunião do mês de junho da Câmara de Maria da Fé acontece na próxima segunda-feira (24/6). Ou seja, é único dia em que os projetos poderão entrar em votação no plenário.
 
Veja os valores atuais e como ficarão os salários, caso aprovado o reajuste:
 
Prefeito – Atual (R$ 14.912,83) / Após reajuste (R$ 17.000) – aumento de quase 14%
Vice-prefeito – Atual (R$ 3.727,33) / Após reajuste (R$ 5.700,00) – aumento de cerca de 53%
Secretários – Atual (R$ 4.969,75) / Após reajuste (R$ 5.700,00) – aumento de cerca de 15%
Vereadores – Atual (R$ 3.727,33) / Após reajuste (R$ 5.700,00) – aumento de cerca de 53%

 

O que diz o presidente da Câmara?

De acordo com o presidente da Câmara de Maria da Fé, Guilherme Braga (PP), os projetos estão sendo avaliadas dentro dos princípios e normas constitucionais, "respeitando não apenas a necessidade de adequação dos subsídios à realidade econômica e fiscal do município, mas também aos princípios éticos e legais que regem a administração pública".
 
 
Ele ainda indicou que as propostas serão votadas após análise e pareces de todas as comissões pertinentes, podendo a população acompanhar o processo pelo site da Câmara Municipal de Maria da Fé.
Veja a nota na íntegra:
 
“Está em tramitação na Câmara Municipal de Maria da Fé, três projetos de lei que propõem o reajuste dos subsídios mensais dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2025-2028. Os projetos levantam questões importantes relacionadas aos princípios fundamentais da administração pública e à legislação vigente.
 
Os subsídios dos agentes políticos são fixados para cada legislatura subsequente, seguindo os princípios basilares da administração pública como a moralidade e, respeitando a anterioridade da legislatura e a inalterabilidade do subsídio durante o mandato eletivo. A Constituição Federal, especialmente em seus artigos 29, inciso VI, e 37, XI, é que estabelece os limites remuneratórios para o funcionalismo público.
 
É imperativo que os subsídios sejam fixados dentro dos limites estabelecidos em lei, respeitando tanto o teto quanto outros parâmetros remuneratórios aplicáveis aos servidores públicos. Este cuidado visa assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e transparente, em consonância com os interesses da comunidade e respeito aos limites fiscais.
 
Portanto, as propostas de reajustes em discussão estão sendo avaliadas à luz desses princípios e normas constitucionais, respeitando não apenas a necessidade de adequação dos subsídios à realidade econômica e fiscal do município, mas também aos princípios éticos e legais que regem a administração pública.
 
Os projetos serão votados após análise e pareceres de todas as comissões pertinentes, podendo a população acompanhar o processo pelo site da Câmara Municipal de Maria da Fé”. 
 
 

Mais cidades aumentaram salários em 2024

Outros dois municípios da região Sul do estado também entraram com projetos, já aprovados, para aumento de salários de vereadores, prefeitos e secretários. Um deles é Senador José Bento, com 2.068 habitantes, cujo prefeito terá salário de R$ 15 mil a partir de 2025, um reajuste de 61%.
 
Com a aprovação, o salário dos secretários municipais terá um incremento de 198%. Já os vencimentos do vice-prefeito vão aumentar 158%. O reajuste ‘mais modesto’ foi para os vereadores, de 32%. Veja os valores:
 
Vice-prefeito: R$ 2.325,70 (valor atual) para R$ 6.000 - aumento de 158%
Prefeito: R$ 9.302,80 (valor atual) para R$ 15.000 - aumento de 61%
Vereadores: R$ 2.116,01 (valor atual) para R$ 2.800 - aumento de 32,3%
Secretários municipais: R$ 1.880,61 (valor atual) para R$ 5.600 - aumento de 197,8%
 
Quem também aprovou aumento foi a Câmara de Tocos do Moji. Com isso, o salário dos vereadores foi de R$ 1.822 para R$ 2.800. O reajuste é de cerca de 55%. O novo valor vai entrar em vigor a partir de 2025.
 
 
Segundo a Câmara, o último reajuste foi aprovado em 2015 e entrou em vigor em 2016. O Legislativo citou que o valor estava defasado e que há duas legislaturas não era reajustado.
 

Comparação com outras cidades

O último reajuste concedido em Pouso Alegre foi em 2022, quando houve aumento de 11,73% dos salários do prefeito, secretários, de servidores municipais, servidores e cargos comissionados do legislativo e vereadores da cidade do Sul de Minas.
 
Sendo assim, os salários atuais são de R$ 23.347,25 para o prefeito; R$ 8.346,23 para o vice-prefeito; R$ 11.321,07 para secretários municipais e R$ 11.444,38 para vereadores. Pouso Alegre tem 152.212 habitantes, segundo o censo IBGE 2023.
 
Já em Santa Rita do Sapucaí, também no Sul do estado, os vereadores ganham R$ 4.118,33, enquanto o prefeito recebe o salário de R$ 24.298,37. O salário do vice-prefeito é de R$ 6.074,62 e o dos secretários municipais, de R$ 7.561,71. Santa Rita tem 40.635 habitantes.
 
* Iago Almeida - Especial ao EM