25/06/2024 15:50
- atualizado 25/06/2024 15:50
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Toffoli esclareceu o voto e disse que se junta aos outros ministros que já haviam votado pela descriminalização
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, nesta terça-feira (25/6). No início da sessão, o ministro Dias Toffoli tomou a palavra para apresentar um complemento do voto da semana passada e afirmou que “nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”.
Ele destacou que o voto dele se soma aos outros cinco que já haviam sido proferidos para descriminalizar o uso de entorpecentes. Apesar da maioria se tratar do uso de maconha, Toffoli considerou que o porte para consumo de todo tipo de droga deve ser descriminalizado.
A preocupação do magistrado é que ao interpretar que apenas o consumo de maconha seja descriminalizado, se forme o entendimento de que os usuários de outros tipos de drogas cometem crimes. Toffoli destacou que o Supremo precisa evoluir no entendimento e considerar que a conduta é um ato ilícito administrativo, ou seja, não deve ter efeito penal.
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Segundo o ministro presidente do STF, Luis Roberto Barroso, a Corte não está legalizando o consumo de maconha. Ao transformar o ato em ilícito administrativo, o usuário ainda pode sofrer sanções como advertência sobre o efeito das drogas e medida educativa.
O voto de Toffoli se junta ao voto de Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Votaram contrário à descriminalização os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça.