Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira anuncia abertura de comissão especial para debater descriminalização de maconha para uso pessoal - (crédito: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira anuncia abertura de comissão especial para debater descriminalização de maconha para uso pessoal

crédito: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Minutos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, nesta terça-feira (25/6), pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que prevê a criminalização de quem for flagrado com qualquer quantidade de droga.

 

A matéria já foi aprovada no Senado em dois turnos e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Caso seja aprovada na comissão especial, que vai debater o mérito da proposta, será votada no plenário da Câmara em dois turnos. Se houver alguma alteração no texto, deve voltar ao Senado para ser rediscutida.

 

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A PEC prevê que "a lei considerará crime a posse e porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

 

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se queixou, afirmando que a decisão sobre o tema deve partir do Legislativo e não do Judiciário e afirmou que "há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo".

 

Deputados de oposição e situação bateram boca em sessão na Câmara. O parlamentar Altineu Côrtes (PL-RJ), líder da sigla, citou o assassinato do cunhado do deputado federal Glauber Rocha (PSOL-RJ), ocorrido no final do ano passado, como um dos problemas causados pelas drogas durante discurso contra a decisão do STF.

 

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Braga, incomodado com a citação, reclamou do uso da dor da família para objetivos pessoais do parlamentar bolsonarista e citou que quem entende de drogas ilícitas é "família que está envolvida diretamente com desvio de medicamentos. (...) Se nós quiséssemos saber de onde vão sair grandes volumes de drogas, provavelmente nós perguntaríamos ao avião do ex-presidente, ao tio da senadora Damares Alves e ao ex-ministro da Pesca (e senador Jorge Seif)".