Zema vai dividir em 5 parcelas o pagamento do retroativo aos servidores

Vinte dias após a aprovação do Projeto de Lei (PL) que determina um reajuste salarial de 4,62% aos servidores, o Governo de Minas Gerais estabeleceu que o pagamento retroativo a janeiro será feito em cinco parcelas. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMG) em 6 de junho e ainda não foi sancionada por Romeu Zema (Novo).

O PL 2309/2024 começou a tramitar na Assembleia em 14 de abril e teve seu andamento na Casa marcado por diversos protestos de servidores e de parlamentares classistas e da oposição. A principal reivindicação era aumentar o percentual inicialmente apresentado pelo Executivo, que previa um aumento de 3,62% ao funcionalismo.

Os 3,62% apresentados no texto original representavam cerca de um terço da inflação acumulada em 2022 e 2023, período em que não houve reajuste aos servidores. Durante todo a tramitação, a oposição tentou, sem sucesso, ampliar a correção para 10,67%, relativa às perdas inflacionárias dos dois anos anteriores.

Diante dos questionamentos de servidores e parlamentares, entre o primeiro e o segundo turno de votação em plenário, o Executivo enviou à Assembleia um texto substitutivo concorda em conceder um reajuste em consonância com a inflação de 2023, e aumentou o percentual para 4,62%.

Próximo pagamento

De acordo com o Governo de Minas, os salários pagos relativos a junho já serão feitos com o reajuste de 4,62% e serão efetuados já no quinto dia útil do próximo mês. O Executivo contabiliza 625 mil servidores entre ativos e inativos e pensionistas contemplados com o pagamento atualizado.

O pagamento retroativo a janeiro deste ano será pago entre agosto e dezembro. O montante total destinado a estas parcelas é de R$ 975,39 milhões e respeitará o seguinte cronograma: retroativo de janeiro em agosto; de fevereiro em setembro; de março em outubro; de abril em novembro; e de maio em dezembro.

Durante a tramitação do projeto de reajuste, membros da oposição destacaram para votação em plenário uma emenda que determinava o pagamento do reajuste retroativo em parcela única. Assim como todas as tentativas de alteração do texto propostas pelos parlamentares contrários à proposta de Zema, ela foi rejeitada pela maioria dos deputados. 

Demora questionada

Zema sancionará o reajuste nesta quinta-feira (27/6), último dia do prazo para uma definição do Executivo sobre o projeto aprovado na Assembleia. A demora em regulamentar o texto enviado pelo próprio Executivo ao Parlamento foi alvo de críticas de oposicionistas e de entidades que representam o funcionalismo público.

Na última segunda-feira (24/6), a secretária de Planejamento e Gestão, Camila Neves, foi à ALMG para sessão do Assembleia Fiscaliza e garantiu a sanção do PL dentro do tempo hábil. Durante a reunião do programa que cobra prestação de contas do Executivo, a chefe da pasta informou que o governo usou o período determinado após a aprovação do projeto para realizar estudos internos e avaliar a viabilidade do pagamento dos salários corrigidos.