Após requerimento da Câmara, PBH teme atraso em projetos

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) receia que a aprovação de requerimento na Câmara de Belo Horizonte que pede detalhamento da finalidade da contratação dos empréstimos, no valor total de R$ 2 bilhões, a serem aprovados pelo Legislativo municipal, atrase o prazo limite para que os projetos sejam aprovados, que é 9 de julho.

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) aprovou nessa quarta-feira (26/6) um requerimento de autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), que é aliada do presidente da Câmara de BH e pré-candidato à prefeitura Gabriel Azevedo (MDB). O documento pede esclarecimentos sobre os projetos de lei 900/2024, 901/2024, 903/2024 e 914/2024 que preveem a contratação dos empréstimos para obras de urbanização, mobilidade, drenagem e saneamento. O ofício tem até esta sexta-feira (28/6) para ser entregue à PBH e prazo de 30 dias para ser respondido.

Os projetos pedem autorização da contratação de empréstimos com a Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para realização de uma série de obras e aquisições, como a compra de ônibus elétrico, urbanização na Cabana do Pai Tomás e na Ocupação Izidora. A parlamentar, ratificando o dever em zelar pela saúde financeira do município, pede esclarecimentos ao prefeito e candidato à reeleição Fuad Noman (PSD) sobre a destinação dos recursos, impacto no endividamento municipal, execução e fiscalização e os benefícios para a população.

A prefeitura demonstra preocupação porque, caso o ofício demore a ser entregue pela Câmara, o prazo determinado pelo Ministério das Cidades para validação pelo agente financeiro se torne muito exíguo, mas garante que as respostas serão entregues rapidamente. "Assim que formos notificados, vamos prontamente responder, porque a maioria das perguntas já estão disponíveis na própria mensagem do projeto de lei. É óbvio que o decurso do tempo prejudica a tramitação da matéria, mas é do rito do Legislativo”, disse o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro Pereira.

Sobre a saúde financeira da capital mineira, Leandro Pereira aponta que, quadrimestralmente, o Executivo municipal presta contas à Câmara sobre a execução orçamentária. O sistema de capacidade de pagamento (Capag) do Tesouro Nacional avalia BH com a nota A+, com base em dados do Sistema de Informações Contáveis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). “Quem empresta dinheiro quer saber se você é bom solvente e, neste caso, a prefeitura tem um bom nome no mercado e tem condições de pegar financiamento a boas condições de juros", afirmou o secretário.

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Prazo

 
Marcela Trópia afirmou que a preocupação com um possível atraso no prazo limite para a tramitação do projeto na Casa não se justifica. “Os requerimentos têm tramitação independente dos projetos de lei. Ele não é vinculado a um projeto. (...) Se eles responderem amanhã ou daqui a 30 dias, o projeto já pode estar concluso e pautado em primeiro e segundo turno em plenário”, afirmou a parlamentar. Ela alega que apenas se fosse relatora e devolvesse os autos para que a prefeitura se pronunciasse essa medida travaria a tramitação até ser explicada, mas que fez um pedido de informação motivada pelo envio de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 que aponta déficit primário para o próximo triênio.

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Por isso, a parlamentar alega querer mais dados sobre a capacidade de endividamento da prefeitura para tomar decisão sobre a aprovação das propostas. Sobre os questionamentos do requerimento já estarem disponíveis nas mensagens, ela disse que algumas informações ainda não foram fornecidas. “A forma de pagamento e a razão das contratações não estão especificadas. (...) A prefeitura, ao se endividar num ano eleitoral, tem que prestar o dobro de informações", concluiu.