Gilmar sobre descriminalização da maconha: 'Usuário precisa de tratamento'

Correio Braziliense - Aline Gouveia e Mariana Niederauer

Lisboa - O segundo dia do 12o Fórum de Lisboa começou com um mergulho ainda mais intenso no debate sobre tecnologias e inteligência artificial. O resultado da votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha foi abordado em pelo menos um do painel e também repercutido pelo decano da corte, ministro Gilmar Mendes, um dos organizadores do evento.

Para o magistrado, era importante estabelecer um critério objetivo para diferenciar o traficante do usuário, e evitar prisões desnecessárias.

"Ao fim e ao cabo, nós temos muitas prisões de pessoas que, a rigor, eram usuárias, e isso causa um dano enorme para a vida delas, porque muitas vezes leva as pessoas a terem que se faccionar, a aderir a uma facção criminosa. Então, o que tribunal está buscando é fazer essa distinção, e ao mesmo tempo dar um tratamento ao usuário, que é aquilo que o mundo civilizado vem fazendo. O usuário é um doente, ele precisa de tratamento", afirmou Gilmar Mendes, durante o 12º Fórum de Lisboa, na quinta-feira (27/6).

"Por isso que nós enfatizamos a necessidade de que se instale um sistema de conscientização, assim como se fez com o tabaco, tanto é que determinamos que se liberasse o fundo que está no Ministério da Justiça e Segurança Pública congelado e contigenciado, que é de R$ 1 bilhão. E que também o Ministério da Saúde passasse a tratar um dos eixos da decisão do Supremo, que é exatamente tratar o usuário como um viciado, ele é um doente, não merece prisão", emendou o ministro.

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Na quarta-feira (26/6), o STF definiu que a pessoa flagrada com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas deve ser considerada usuária, não traficante. A decisão é temporária, "até que o Congresso venha a legislar a respeito", reforçou o ministro.

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Fórum de Lisboa

O ministro Gilmar Mendes, um dos organizadores do XII Fórum de Lisboa, que ocorre de quinta (26) a sexta-feira (28/6), destacou a importância do evento em Portugal. "Nós vamos continuar discutindo as questões institucionais, meio ambiente, inteligência artificial. Nós vimos a palestra tão marcante do Thomas Friedman, sobre o mundo como ele está na sua perspectiva. Ontem, tivemos a contribuição da professora Rebeca Grinspan sobre o comércio do mundo e todo esse cenário tão peculiar. E vamos prosseguir até amanhã debatendo essas questões que são relevantes para Portugal, a Europa e o Brasil", disse o magistrado.

Thomas Friedman apresentou a palestra magna desta quinta-feira (28/6), abertura do segundo dia de fórum. Ele é autor do bestseller The World is Flat e colunista de relações exteriores do New York Times. Vencedor de três prêmios Pulitzer, explora soluções - a nível local e global - para garantir o futuro do trabalho, das competências, da renda e da prosperidade.