28/06/2024 00:04
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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse que o projeto de lei complementar que deve ser apresentado na Câmara Alta foi bem avaliado por todos os envolvidos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (27/6) que espera concluir a tramitação de um projeto de lei complementar em alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dentro do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que é 20 de julho. Mas destacou que, caso não seja possível, espera "sensibilidade" do Judiciário para analisar que todos os agentes estão fazendo sinalizações em busca de uma melhor solução para equacionar a dívida de Minas Gerais com a União.
"Tenho muita fé que as coisas se resolvam dentro do prazo. Óbvio que em um projeto de lei complementar, alguma indagação de alguma complexidade os senadores e deputados será debatida. (...) Vamos trabalhar para que a conclusão aconteça até o fim do prazo, mas, não acontecendo, tenhamos a responsabilidade de levar ao supremo um pedido de dilatação do prazo para que isso seja conversado", afirmou.
Na última quarta-feira (26/6), Pacheco se encontrou com representantes do governo Romeu Zema (Novo), dentre eles o secretário de Governo, Gustavo Valadares, que afirmou que deve buscar, junto com o governo federal, uma nova prorrogação na suspensão do pagamento.
"A principal alternativa hoje seria de, conjuntamente com a União, propormos ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação do prazo por mais 120 dias para que, durante esse tempo, a gente tenha a aprovação no Senado Federal e na Câmara Federal de um programa que substituiria o RRF”, disse o secretário.
Leia também: Zema envia quatro secretários para reunião com Pacheco sobre dívida
Pacheco se reuniu nesta quinta-feira com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), deputados estaduais, o ministro Alexandre Silveira (PSD-MG) e o líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, o deputado Odair Cunha (PT-MG), para discutir a solução da dívida de aproximadamente R$ 170 bilhões.
O projeto que permite a adesão de Minas ao RRF nunca foi aprovado no Legislativo mineiro. A matéria continha medidas muito criticadas pelos deputados estaduais, como a limitação de reajustes salariais dos servidores públicos em duas parcelas de 3% durante nove anos em que o regime vigorasse.
A partir deste impasse, o senador Pacheco passou a construir um projeto que visasse uma alternativa que fosse menos prejudicial aos servidores públicos.