Zema sanciona reajuste com veto a mecanismo do piso nacional da Educação

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou o reajuste de 4,62% no salário dos servidores do poder Executivo de Minas Gerais nesta sexta-feira (28/6), último dia do prazo legal para o texto ser publicado no Diário Oficial do Estado. O novo vencimento será pago já no próximo quinto dia útil, sendo que o retroativo referente a janeiro em diante foi parcelado em cinco vezes.

A publicação do reajuste, contudo, é acompanhada de um veto do mandatário ao mecanismo que pretendia reajustar de forma automática os vencimentos das carreiras do grupo de atividades da Educação Básica de acordo com o piso nacional do magistério. Com a decisão, o salário da Educação também é reajustado em 4,62%.

O artigo 6 da lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) determinava que o vencimento dos professores, analistas, assistentes técnicos, técnicos, analista educacional, assistente de educação e auxiliar de serviços de educação básica, fosse reajustado “na mesma periodicidade e no mesmo percentual das atualizações do piso salarial profissional nacional do magistério público”. Zema afirmou que a proposta é inconstitucional.

“Vincular o vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo a percentual anual fixado pelo Ministério da Educação, calculado a partir de metodologia estabelecida em norma federal, à revelia da capacidade financeira e da autonomia político-administrativa do Estado, afronta o equilíbrio federativo”, disse.

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Para o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), o veto parcial de Zema deixa a legislação estadual sem um entendimento para a lei nacional. "Este é o problema mais grave, uma vez que os trabalhadores e trabalhadoras ficarão à mercê do entendimento do governante", disse a coordenadora-geral do sindicato, Denise de Paula Romano.

O reajuste foi aprovado pelos deputados após intenso debate na ALMG. A proposta original do governador previa uma recomposição de 3,62%, mas a pressão do funcionalismo e de deputados, incluindo da base de apoio do governo, fez com que o índice subisse um ponto percentual, chegando a 4,62%, referente à inflação oficial do ano passado.