Assim como acontece com os servidores da saúde, como mostrou o EM nessa sexta-feira (31), o reajuste oferecido pelo governador Romeu Zema (Novo) ao funcionalismo tem grande variação absoluta nas forças de segurança. Considerando os vencimentos médios de cada cargo, o aumento varia entre R$ 64,02 para os auxiliares administrativos da Polícia Militar e R$ 1.489,75 entre os coronéis. Os dados são do Portal da Transparência e foram segmentados pelo Núcleo de Dados do Estado de Minas.
A proposta do governador é aumentar os vencimentos de todos os servidores, independentemente da faixa salarial, em 3,62%. A diferença dos valores dos dois cargos citados se dá a partir da defasagem salarial de 2.226%. Os coronéis recebem, em média, R$ 41.153,19, o maior salário de todo o funcionalismo mineiro, enquanto os auxiliares ganham na média de R$ 1.768,59.
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Primeiro cargo da carreira militar, o soldado de 2ª classe terá reajuste médio de R$ 157,97 caso o projeto de lei seja sancionado nos moldes atuais. O de 1ª classe verá um aumento mensal médio de R$ 196,68. As recomposições médias também ficarão abaixo da faixa de R$ 500 para cabos (R$ 264,09); cadetes (R$ 297,35); 3º sargentos (R$ 330,45, a patente mais ocupada com cerca de 10 mil militares); aspirantes (R$ 404,17); e 2º sargentos (R$ 437,55).
Entre R$ 500 e R$ 1 mil de reajuste médio, estão seis patentes militares: 2º tenente (R$ 559,43); 1º sargento (R$ 611,38); 1º tenente (R$ 635,84); subtenente (R$ 736,49); capitão (R$ 799,73) e major (R$ 894,13). Além do cargo de coronel, o de tenente-coronel supera a marca dos R$ 1 mil de aumento médio, recebendo R$ 1.212,27, quase um salário mínimo.
Os dados consideram a folha de março do Governo de Minas, a última disponível no Portal da Transparência. Os valores apresentados consideram o salário-base, portanto não acumula os auxílios aos quais os servidores estaduais têm direito.
Polícia Civil
Também integrante das forças de segurança, a Polícia Civil de Minas Gerais se divide em 10 cargos principais. Entre eles, o reajuste médio varia entre R$ 114,30 para os técnicos assistentes; e R$ 782,47 para os delegados. A realidade dos chefes das investigações não é tão diferente dos peritos criminais e dos médicos legistas, que vão receber, em média, R$ 774,40 e R$ 754,82, respectivamente, caso o texto passe nos moldes atuais.
Outros seis cargos da Polícia Civil vão receber um aumento médio inferior a R$ 500. São eles: auxiliar (R$ 128,23); analista (R$ 152,10); escrivão I (R$ 216,93); investigador I (R$ 229,25), investigador II (R$ 413,82, o principal cargo da categoria com cerca de 4 mil servidores); e escrivão II (R$ 419,55).
Sejusp
O Núcleo de Dados do EM também verificou os reajustes médios para servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Dos 12 principais cargos da pasta, o maior aumento médio vai para os especialistas em políticas públicas e gestão governamental, que vão receber R$ 566,40 se o projeto for aprovado sem alterações. Porém, vale lembrar que nem todos os servidores com esse cargo estão na Sejusp, já que a carreira se espalha por várias pastas e está ligada, principalmente, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Na ponta oposta estão os assistentes executivos comissionados, que vão receber uma recomposição média de R$ 94,91.
Na linha de frente das políticas públicas de segurança, os agentes socioeducativos terão reajuste médio de R$ 251. O mesmo cargo comissionado terá um aumento médio de R$ 206,82. A diferença entre efetivos e contratados também acontece no caso dos agentes penitenciários: respectivamente R$ 240,07 e R$ 208,58.
Abaixo da inflação
O reajuste de 3,62% é abaixo da inflação acumulada no ano passado, quando o IPCA fechou em 4,62%. O texto passou em primeiro turno com 54 votos favoráveis e nenhum contrário na ALMG, mas a Casa ainda analisa emendas ao projeto, que devem ser votadas na semana que vem.
O líder da situação, João Magalhães (MDB), pediu que o quórum fosse verificado e apenas 33 dos 77 parlamentares responderam à chamada. Com isso, a análise das possíveis alterações foi adiada. Entre elas está uma da oposição que prevê autorização para que o governo amplie o aumento para 10,67%, considerando perdas inflacionárias de 2022 e 2023.
Na prática, a movimentação realizada na Assembleia deixa a votação do PL 2309/2024 suspensa até, ao menos, a próxima semana. Neste período, servidores devem seguir planejando estratégias de protestos, e os parlamentares ganham mais tempo para negociações.
Previdência
No cerne das discussões sobre o reajuste na Assembleia também está o aumento na contribuição dada pelas forças de segurança ao Sistema de Proteção Social dos Militares (IPSM). Hoje, os militares pagam uma alíquota única de 10,5% para o sistema de previdência, sem qualquer repasse vinculado à saúde. A proposta do governo é aumentar essa contribuição para 13,5%, adicionando 3 pontos percentuais para financiar os serviços dos hospitais militares.
A pressão da categoria se intensifica após o governador Romeu Zema não cumprir um acordo firmado em 2019. Assim, a segurança pública cobra uma recomposição inflacionária de 41%, acumulada nos últimos sete anos. Na última quarta-feira, quando o projeto foi aprovado, servidores da pasta lotaram as galerias da Assembleia e cobraram os deputados estaduais.