O plenário do Senado deve apreciar, nesta terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e carrega um "jabuti" — emenda sem relação com o objetivo da proposta — para taxar compras internacionais de até US$ 50.
Os senadores votarão um requerimento de urgência para que o texto seja analisado pelo conjunto dos parlamentares, sem necessidade de passar por comissão. Caso a urgência seja aprovada, o PL pode ser votado ainda nesta terça-feira, da forma como passou pela Câmara. A informação foi confirmada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"Haverá um debate no plenário do Senado, nós sabemos a urgência desse projeto, especialmente em face da caducidade da medida provisória que versava sobre o mesmo tema. Então, pautamos para amanhã (esta terça-feira) no plenário do Senado. Há um requerimento de urgência que nós vamos votar e, no segundo momento, os senadores vão poder debater amplamente esse tema", ressaltou Pacheco.
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A medida provisória citada pelo parlamentar é a 1.205/2023, que instituiu o Mover, um programa de incentivo financeiro para incentivar a produção de veículos menos poluentes e estimular a economia de baixo carbono. Os incentivos previstos são de R$ 19,3 bilhões em cinco anos.
O texto do PL 914/2024 é o mesmo da MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a inclusão do jabuti tem causado controvérsia na tramitação da proposta. Por ser impopular, a taxação das "blusinhas", como tem sido chamado o texto, foi inserida no Mover - que faz parte da pauta verde, de interesse do governo -, na tentativa de ter uma aprovação mais fácil nas Casas Legislativas.
Na Câmara, apesar do apelo popular contrário à alíquota de 20% nas compras on-line internacionais, o projeto foi aprovado por votação simbólica, em menos de 15 segundos. No Senado, existe a expectativa de que essa taxação seja suprimida do texto, mas há uma resistência, já que qualquer alteração faria a matéria retornar para avaliação dos deputados e aumentaria a lacuna entre o vencimento da MP e a aprovação do Mover.
"Qualquer alteração que se dê ao texto, inclusive a título de supressão, naturalmente, retornará à Câmara. Emenda de redação não altera o mérito, mas obviamente que é uma decisão que o Senado vai tomar. Primeiro o relator, depois na análise dos senadores, para poder decidir, e vai prevalecer a soberania do plenário por sua maioria", acrescentou Pacheco.
Em agosto de 2023, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação, de 60%. Atualmente, no caso das empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores pagam apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Caso aprovado o PL, os produtos adquiridos nessas plataformas passariam a pagar a taxa alfandegária.
O relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), disse ao Correio que está em "contato com a equipe econômica do governo e com líderes do Senado, a fim de debater o projeto".
A alíquota de 20% foi definida após acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Lula. Após reunião entre os líderes do governo no Congresso e o Planalto, nesta segunda-feira, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, ressaltou que a posição do Executivo é manter o texto aprovado pela Câmara.