O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) foi escolhido, nesta quarta-feira (5/6), como relator do projeto de lei (PL) que concede anistia aos acusados e condenados pelos ataques aos prédios-sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 (5643/2023).
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Segundo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), Carol de Toni (PL-SC), Valadares foi escolhido para relatar a matéria “devido à sua afinidade e dedicação ao tema”. “Estamos confiantes que, com seu comprometimento e experiência, avançaremos nessa pauta tão importante.”
“É competência específica da CCJ analisar a questão da anistia. Utilizamos esse critério técnico, que é uma pessoa formada em Direito, que tem a noção do processo penal. E também teve contato com inúmeros casos concretos. Diante da gravidade dos fatos resolvemos fazer a designação dessa relatoria para que seja analisada ainda este ano”, explicou Carol de Toni.
O texto foi apensado, ou seja, combinado, a outro PL, que também concede anistia a “todos aqueles que, no período entre 1º de junho de 2022 até a data de entrada em vigor desta Lei, tenham se manifestado, por meio de atos individuais ou coletivos, ou tenham financiado ou participado de tais manifestações e protestos, relacionados às eleições de 2022 e temas a ela pertinentes” (2954/2022), de autoria do deputado de José Medeiros (PL-MT).
A presidente do colegiado disse, ainda, que há outros dois projetos tramitando na CCJC que abordam a anistia. Dentre eles, há um que busca anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Ele pediu para priorizar na CCJ a anistia do 8 de janeiro. Ele poderia defender o seu próprio interesse, mas ele falou: ‘Caroline, priorize a anistia do dia 8’”, declarou ela.