A proposta de Romeu Zema (Novo) para reajuste salarial dos servidores foi aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (6/6). O Projeto de Lei (PL) 2309/2024 foi aprovado por unanimidade com 64 votos e prevê correção de 4,62% – percentual relativo ao IPCA de 2023 – nos vencimentos do funcionalismo público retroativos a janeiro deste ano. Emendas da oposição e de deputados classistas que tentavam aumentar o percentual desse reajuste foram derrotadas em plenário.
Foram votadas, além do texto principal, 11 emendas ao texto. As principais pediam um acréscimo de 5,79% ao reajuste, percentual relativo às perdas inflacionárias de 2022. Em diferentes textos, havia medidas que previam a majoração para todos os servidores e outras que se limitavam aos agentes de segurança pública. Todas foram derrotadas com placar de 28 a 36.
Com galerias lotadas de servidores em protesto, a sessão foi marcada pela vitória da bancada governista em todas as votações. No saldo final, apenas os 4,62% propostos pelo Executivo foram aprovados. O funcionalismo pedia também a revisão da inflação de 2022, que não foi corrigida nos vencimentos pelo Executivo.
O reajuste dos servidores tomou todo o dia na Assembleia. A discussão começou no plenário às 10h e se estendeu até após as 16h, quando o projeto e as emendas foram, efetivamente, votados. Além das emendas que pediam a majoração do percentual do reajuste, outros pleitos do funcionalismo foram rejeitados.
Um deles foi a emenda nº 6, que pedia que os valores retroativos a janeiro deste ano fossem pagos em uma parcela única no mês seguinte à sanção do projeto. Outra proposta derrotada foi a emenda nº 17, que ampliava a correção aprovada para além dos vencimentos básicos do funcionário, sendo aplicada também aos complementos da folha de pagamento. Esta foi uma tentativa de evitar que trabalhadores que recebem menos de um salário mínimo como valor base tivessem um aumento nulo com o reajuste.
A maior parte das pautas rejeitadas no plenário em segundo turno faziam parte da cartela de reivindicações do funcionalismo público. Elas foram, com algumas diferenças de texto, apresentadas durante todas as etapas de tramitação do PL 2309/2024 apresentadas pela oposição de parlamentares classistas como forma de adaptar o projeto original do Executivo. Em cada uma delas, as proposições saíram derrotadas.
Base ressalta responsabilidade fiscal
Ao longo das quatro semanas de tramitação do projeto na Assembleia, a base governista sempre destacou que a proposta de reajuste considerada insuficiente pelo funcionalismo era a oferta possível dentro da realidade econômica do estado.
Em nota enviada à imprensa após a votação, o líder do governo na Casa, João Magalhães (MDB), destacou novamente as questões fiscais. Ele afirmou que todas as emendas enviadas pela oposição foram analisadas e a rejeição completa das propostas revela um cuidado dos parlamentares com as contas públicas do Executivo.
“O resultado final da votação, com a aprovação unânime do texto base e a rejeição de emendas, demonstra a sensibilidade das deputadas e dos deputados sobre o tema. Somente por meio de uma gestão fiscal responsável será possível oferecer, aprovar e sustentar aumentos reais dos vencimentos do funcionalismo. Acreditamos no empenho do Governo neste sentido”, afirmou Magalhães em trecho do texto.
Na contra argumentação orçamentária, a oposição cita o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do próprio Executivo como um indicativo que o estado teve um aumento de mais de R$ 5 bilhões na Receita Corrente Líquida (RCL) só no primeiro quadrimestre de 2024 e o valor seria suficiente para chegar aos 10,67%. Os parlamentares também apontam que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não impede a concessão de reajustes salariais para recomposição das perdas inflacionárias.
Vitória na derrota e próximos passos
Apesar dos placares favoráveis à situação, a oposição apontou derrotas governistas ao longo da tramitação do PL 2309/2024, que começou em 14 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Todo o processo foi marcado por protesto de servidores e, com exceção do segundo turno, nenhuma etapa foi encerrada no mesmo dia de seu início diante da apresentação de emendas por parlamentares contrários ao texto do Executivo e manobras como o esvaziamento de quórum por parte da base de Zema no primeiro turno de votação.
A oposição destaca que situações como o adiamento da votação em primeiro turno após debandada da base; a votação apertada das emendas; e o recuo na proposta original de 3,62% para atingir, ao menos, a inflação de 2023; representam que houve um desgaste de Romeu Zema para conseguir a vitória no plenário.
Em entrevista após a votação, Beatriz Cerqueira (PT) reiterou a visão do bloco Democracia e Luta de que Zema sai enfraquecido do processo de votação do reajuste. A deputada também anunciou que os próximos passos da oposição devem ser focados na votação de projetos do Executivo que reformam o financiamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).
“Nosso próximo passo é a resistência para que o governo não desmonte o Ipsemg nem o IPSM. Nessa semana, nós já realizamos uma reunião com os sindicatos do funcionalismo, já organizamos uma dinâmica para debater o conteúdo e acho que é esse o recado que a gente está passando aqui agora. O governo saiu derrotado desse processo (do reajuste), sai desgastado. O governo tem 56 deputados na casa gente, a votação máxima que ele conseguiu foi 36 você avaliar a primeira e segundo turno, o governo teve uma baixa de 20 deputados na sua base na votação”, afirmou.