O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Fernando Collor questionando a condenação do ex-presidente a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O pedido de vista (prazo maior para analisar um caso) pode durar até 90 dias. As informações são do G1.
Collor foi condenado em maio do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em regime inicial fechado. Na ação, o ex-parlamentar foi considerado culpado de ter recebido R$ 29,9 milhões em propina da BR Distribuidora. As acusações são um desdobramento da Operação Lava-Jato.
O relator do recurso, o ministro Alexandre de Moraes, votou em fevereiro pela manutenção da condenação e foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin, que adiantou o voto. Ainda em fevereiro, o ministro Dias Toffoli pediu vista, devolvendo o processo para julgamento no fim de maio. Toffoli votou para reduzir a pena de Collor para quatro anos.
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Moraes e Fachin argumentam que os advogados tentam rediscutir questões já resolvidas. “Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada”, disse Moraes em seu parecer.