Mônica Sifuentes, presidente do TRF-6: "Eu sou uma exceção"

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), desembargadora Mônica Sifuentes, refletiu sobre o papel da mulher dentro do Poder Judiciário. “Eu sou uma exceção”, destacou a magistrada em entrevista ao programa EM Minas, que foi ao ar nesse sábado (8/), na TV Alterosa. Com apenas três mulheres na Corte recém-inaugurada em Minas Gerais – de um total de 18 integrantes –, a magistrada disse observar a pressão crescente dos movimentos sociais para alcançar a equidade de gênero, mas que é preciso investimentos.

Ela ainda avalia que é necessário dar condições para que as mulheres exerçam cargos de liderança. “Não basta só colocar mulheres, tem que dar a elas todo o instrumental necessário para que elas exerçam esse cargo de liderança com bastante competência. É fornecer mecanismos e meios para que isso seja efetivo”, disse.

Sifuentes ainda falou sobre o trabalho TRF-6, inaugurado em agosto de 2022, e que herdou mais de 200 mil processos que estavam na Justiça Federal de Brasília, entre eles o acordo da tragédia do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana, na região Central de Minas. Apesar do imbróglio na justiça se arrastar por anos, a desembargadora se disse confiante em uma solução ainda em 2024. “Estamos dando todas as condições enquanto administração”, frisou.

A presidente do TRF-6 ainda falou sobre os impactos da polarização política no Judiciário, as vantagens do uso da inteligência artificial e o trabalho feito em prol da população em situação de rua. Leia a seguir a entrevista completa com a desembargadora Mônica Sifuentes ao EM Minas.

 

 

Nos últimos anos a polarização da política acabou 'respingando' no poder Judiciário, como isso afeta e atrapalha o trabalho?
Isso afeta muito porque nós somos um poder contramajoritário, não somos eleitos pelo povo. O poder Judiciário é um órgão constituído de juízes que passaram por um processo de concurso público. Isso dá legitimidade porque, embora não seja uma eleição, somos legitimados por meio do concurso público.

A gente tira a legitimidade da nossa atuação, principalmente, do cumprimento da Constituição, da imparcialidade das nossas decisões, de agir corretamente segundo a lei. A medida em que há esse embate político e que atribui ao Judiciário estar no meio deste embate, de certa forma nos enfraquece porque o Judiciário passa a ser o 'não imparcial', como deveria ser visto pela população. Isso não é positivo, o Judiciário deve ser sempre visto como um poder imparcial e que segue a Lei e a Constituição

 

Muita gente diz que essa polarização afeta o princípio dos freios e contrapesos, cujas regras estão previstas na nossa Constituição, e traz o equilíbrio entre os poderes. A senhora concorda?
Acho que o Judiciário tem tentado ser o fiel da balança. O objetivo de tudo que foi feito é exatamente conseguir o equilíbrio. Na verdade, a desarmonia não é no poder Judiciário, ela é uma desarmonia no sistema em si, e isso é um fenômeno mundial. Estados Unidos, França, Itália, por exemplo, há esse conflito que é o próprio questionamento dessa tripartição de poderes e se ela ainda funciona ou não. De repente nós temos outros atores entrando em cena, não é mais só poder Executivo, Judiciário e Legislativo, nós temos também as organizações sociais, o Ministério Público, a mídia que é considerada quase um quarto poder.

Na divisão clássica dos poderes são os três, mas no conjunto geral, hoje em dia é irrefutável o papel da mídia, o papel das redes sociais, na construção de opiniões políticas, ou “não opiniões” – porque a gente não sabe o que exatamente está sendo construído –, mas na pressão em cima dos Três Poderes constituídos. É um momento de crise que nós estamos passando, eu falo que é um momento global em que nós precisamos rever esses papéis e trazer a sociedade civil para dentro do sistema.

Por isso eu falo que sempre acredito muito no poder do terceiro setor, da comunicação como uma forma da gente democratizar esse processo. Na clássica tripartição esse papel deveria estar sendo exercido pelo legislativo, que deveria estar concentrando essas opiniões populares, mas hoje em dia parece-me que cresceu esse movimento. Ele se tornou muito maior do que o próprio legislativo, que age ali tentando fazer o seu papel de representante do povo, e o seu mandato constitucional é pra isso, mas existe alguma força muito mais poderosa que está se movimentando.

 

 

 

O TRF-6 foi criado no governo anterior e já estamos em um outro governo. Como é a relação do tribunal com esse novo governo?
Nós não temos relação nenhuma, com governo nenhum. A Justiça Federal foi criada no período Republicano, depois foi extinta durante o Estado Novo. A característica do poder Judiciário é não se abalar pelas transições políticas, porque nós temos uma linha de atuação que independente do governo, nós temos que seguir a constituição e as leis do país, e elas ultrapassam qualquer governo e qualquer período político. Por isso que a nossa principal característica deve ser sempre assegurar a independência do Judiciário, a independência dos juízes para que eles sejam imparciais.

 

O presidente Lula indicou dois homens para o Supremo Tribunal Federal (STF), deixando a ministra Cármen Lúcia como a única mulher na corte. Qual é o impacto da ausência expressiva das mulheres nos principais cargos do Poder Judiciário?
Eu sou uma exceção e, veja bem, no nosso tribunal somos três mulheres. Muito bom que nós temos a ministra Cármen Lúcia lá no Supremo, porque ela é uma defensora dos direitos das mulheres e ela tem um papel, uma atuação muito marcante nessa área dos direitos sociais, da igualdade de gênero.

Ainda bem que nós temos uma mulher como a ministra Cármen Lúcia, mas pelo fato de ser muito atuante e ter uma postura tão aberta. Agora, embora nós estejamos aumentando a base do poder Judiciário e de todos os outros poderes no tocante a participação feminina, quando chega na cúpula essa participação vai diminuindo. No STJ, por exemplo, são atualmente cinco mulheres, já foram sete, isso não pode acontecer.

Qual é o ideal que tem sido cumprido nessa pauta de gênero pelos países progressistas? Que haja uma igualdade para facilitar o alcance aos postos superiores, não só nos tribunais como também nas empresas.

 

 

Mas como que a gente poderia resolver esse problema? Um sistema de cotas, talvez?
Eu acho que não é isso. Eu acredito que seja essa conscientização já está ocorrendo, existe um movimento, uma pressão popular das entidades, das organizações sociais para que isso ocorra e haja essa maior representatividade feminina.

Por exemplo, no nosso tribunal, um tribunal novo, criado agora, nós temos investido para que mais mulheres alcancem posições de direção. O nosso último programa, por exemplo, foi um programa de atenção à saúde feminina.

Em parceria com a Fundação João Pinheiro, estamos criando um programa de liderança especificamente para as mulheres, porque não basta só colocar mulheres, tem que dar a elas todo o instrumental necessário para que elas exerçam esse cargo de liderança com bastante competência. É fornecer mecanismos e meios para que isso seja efetivo.

 

 

Como esse olhar feminino interfere na administração?
O olhar feminino ele não significa um olhar de gênero. É um olhar com sensibilidade feminina no sentido de você prestar atenção em pontos da administração que antes estavam ocultos ou que não se dava a devida atenção. Um deles é a saúde da mulher, por exemplo. A mulher no climatério, a fase que antecede a menopausa, tem uma produtividade menor.

Ela tem problemas muitas vezes físicos e a administração tem que olhar isso de uma forma diferenciada. Você tem que dar atenção a pautas como a equidade de raça, não só de gênero, mas de possibilidade de abrir espaços para essa igualdade, não apenas nos postos superiores, mas também nos inferiores, estágios, servidores terceirizados, dar uma formação mais humanizada.

Eu falo, por exemplo, que um tribunal verde não quer dizer que a gente vai sair plantando árvores por aí, ele é um tribunal que zela pelo ambiente de trabalho, pela humanização do ambiente de trabalho.

 

Sobre o acordo da tragédia de Mariana, podemos esperar um desfecho para 2024? ou ainda estamos longe disso?
Eu espero, tenho fé, confiança e muito otimismo que nós vamos conseguir um desfecho em 2024. Eu acho que um dos grandes ganhos de trazer o Tribunal Regional Federal para Minas, foi no tocante à essa questão de Mariana.

Veja bem, antes estava sendo julgado em Brasília, distante dos fatos, a primeira coisa que nós fizemos quando eu assumi a presidência foi procurar a ministra Rosa Weber (STF) para explicar a necessidade de trazer esse processo para o nosso tribunal, ele estava sendo tocado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Aqui foi designado o desembargador Ricardo Rabelo que tem cuidado disso com muito empenho, trabalhado horas a fio para tentar costurar esse acordo.

Pessoalmente, já fui duas vezes na área atingida, recebi as comissões dos atingidos no meu gabinete, conversamos, explicamos a situação. Estamos dando todas as condições enquanto administração, porque eu não julgo o caso, quem julga é o juiz Vinicius Cobucci na primeira instância e o desembargador Ricardo Rabelo na segunda, eu atuo na presidência para dar o suporte para o juiz e para o desembargador, para que eles cumpram o seu papel da melhor forma possível.

 

 

Por que a senhora acredita que pode haver um desfecho em 2024? A coisa estava muito emperrada, né?
Eu tenho conversado com o desembargador Ricardo Rabelo e ele têm se mostrado muito otimista quanto a isso, e ele está acompanhando de perto essas negociações. Eu estou me fiando no entusiasmo e otimismo dele, e acho que vamos realmente conseguir um acordo.

 

Aproveitando esse gancho que a senhora deu da criação do TRF-6 em Minas para trazer para perto do estado a solução dos casos, o restante das demandas, a senhora percebeu uma aceleração de fato?
Olha, eu tenho colegas que estão julgando processos de 2006, são quase 20 anos. Outro dia, nós ficamos sabendo de um processo de 1998. São basicamente causas previdenciárias, você já imaginou uma pessoa ficar aguardando 20 anos uma resolução de um processo previdenciário.

Os nossos desembargadores aqui, mesmo com os recursos pequenos que nós temos, porque cada desembargador tem um número muito reduzido de pessoas no seu gabinete, enquanto nos outros tribunais regionais eles têm o dobro, triplo de pessoas, e os nosso desembargadores estão trabalhando muito, dando todo o suor para resolver aqueles problemas.

Eu tenho conversado com os advogados e eles estão muito satisfeitos, porque antes tínhamos que ir até Brasília, ou então contratar um escritório em Brasília para acompanhar a causa lá, isso fortaleceu a advocacia aqui em Minas. O Ministério Público Federal também está em Minas Gerais com a Procuradoria Regional, conduzida pelo doutor Patrick Salgado. Isso quer dizer que estamos fazendo um bom trabalho. Nós agora estamos, por exemplo, partindo para a instalação das unidades avançadas de atendimento.

O que é isso? Já que nós não podemos instalar varas no interior, nós temos hoje 26 subseções judiciárias, ao passo que são 853 municípios. Então, o que nós temos feito em parceria com as prefeituras, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e órgãos locais, a gente instala um posto avançado da Justiça Federal e ali a gente coloca perícia, de modo que a pessoa não precisa se deslocar até, por exemplo, Montes Claros, Governador Valadares, Belo Horizonte, para poder fazer a perícia. ali tem um servidor que vai colocar a demanda da pessoa, o processo para vir a ser julgado pelo juiz federal.

 

 

A senhora disse que estão faltando magistrados e servidores. Era necessário ter um corpo maior?
O tribunal foi criado com a promessa de ser um tribunal com poucos recursos, nós estamos otimizando todos os recursos que nós temos, mas obviamente as demandas estão crescendo muito.

Hoje nós temos 25 cargos de juiz federal substituto vagos, estamos planejando para poder fazer o concurso. Temos vagas para servidores, mas nós servidores estamos com um quadro limitado, porque quando o tribunal foi criado foi como se tivesse congelado a situação aqui de Minas Gerais.

Para crescer nós vamos precisar de um projeto de lei que aumente pelo menos um pouco o nosso quadro de servidores, para que assim a gente possa aumentar o atendimento no interior e na capital.

 

A senhora criou o comitê de equidade racial, destacando o combate do racismo estrutural. Como é que está sendo a atuação desse núcleo na prática?
Nós temos um juiz, o doutor Grégore Moura, que tem tratado disso e observado quantos negros e pardos nós temos hoje no tribunal, pra gente poder direcionar políticas para essas pessoas. Nós temos feito muito trabalho com a população em situação de rua.

Temos feito um trabalho muito grande contra o assédio moral e sexual dentro das nossas instituições, é importante dizer isso porque o assédio moral ele passa também por uma questão de gênero e raça, ele está muito ligado a isso tendo em vista a nossa cultura brasileira ainda muito colonialista. Acho que é importante o tribunal assumir essas pautas modernas, atuais, para que possa realmente justificar a sua presença e o seu caráter inovador aqui no estado de Minas Gerais.

 

Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a política nacional de atenção às pessoas em situação de rua. Quais são as principais ações do tribunal nesse âmbito?
As pessoas ficam achando que a gente tá agindo como uma instituição de caridade, que a gente tá dando alimento, cortando cabelo. Não, a gente está fazendo um trabalho de cidadania, sabe? Por exemplo, várias pessoas que estão na rua não sabem que elas têm um benefício previdenciário para receber, porque muitas vezes elas não tem nem como fornecer o endereço delas para receber uma citação, uma conta no banco para receber um benefício.

Esse trabalho que a gente está fazendo busca identificar as pessoas que estão nessa situação e que, às vezes, por um problema mental, por um problema físico, poderiam estar recebendo um benefício assistencial que as retiraria desta situação. É um trabalho muito bonito e muito importante que o tribunal faz.

A gente faz o planejamento, temos agindo muito em conjunto com o Tribunal de Justiça, nós temos um comitê do “Pop. Rua”, que é liderado pela desembargadora Luciana Pinheiro. A gente faz as ações conjuntas e vai pra rua fazer ações preparadas. Isso mostra o envolvimento e o comprometimento do tribunal com as causas sociais, porque a gente não pode ser aquela ideia de “juiz afastado do povo”, “juiz como uma entidade”.

Isso acabou, o juiz é um partícipe da sociedade e ele tem responsabilidade social, ele tem de utilizar os recursos que ele dispõe para melhorar a situação das pessoas.

 

Um dos pontos importantes da vinda do TRF-6 era investir em tecnologia, e acabou que o tribunal andou ganhando prêmios. Fala um pouco sobre esses prêmios?
Nós ganhamos prêmios inclusive de liderança corporativa. A instituição do e-Proc aqui já está nominada para a segunda fase do prêmio INNOVARE, aquele prêmio nacional do CNJ. O nosso laboratório “iluminas”, está agora coordenando junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Gilmar Mendes, a plataforma nacional de saúde.

Então o nosso laboratório tem sido exemplo para os laboratórios do Brasil inteiro, é um laboratório de inovação em que nós usamos várias ferramentas, por exemplo, de design, para buscar soluções criativas dentro da instituição. Isso tem nos ajudado enormemente a contornar o problema da falta de recursos, para todos os setores.

Colocamos o laboratório para pensar uma forma de atendimento melhor, vamos inaugurar a nossa nova central de atendimento com um desenho feito por esse laboratório, em que nós vamos integrar todas as plataformas de atendimento físico, telefone e e-mail, em um único sistema, para que assim a população possa ser melhor atendida.

Esse ponto da 'lerdeza', eu gostei do termo porque ele é bem mineiro, nós instalamos aqui esse sistema excelente que é o e-Proc, que tem dado super resultado, os advogados estão gostando, os nossos servidores estão gostando de trabalhar. É um sistema de gestão de processos excelentes.

 

 

Eu acho que nesse ponto a inteligência artificial veio muito para nos beneficiar, nós temos medo de lidar com ela, mas outro dia eu falei com com um interlocutor que acredito que daqui a cinco anos não haverá mais acúmulo de processos no poder judiciário, porque todas essas causas repetidas, causas que são iguais, demandas de massa, por exemplo, benefícios assistenciais, questões tributárias, todas essas questões poderão muito bem ser resolvidas pela inteligência artificial.

Isso vai deixar para o juiz apenas aqueles casos relevantes. Esse é o projeto do ministro Luís Roberto Barroso (STF), identificar casos iguais e montar o fluxo processual, isso nós já estamos começando a fazer, e montar decisões padronizadas para esses casos. Claro que não vai atingir tudo, porque a criatividade humana é infinita, então cada caso é um caso, mas há sim casos que são semelhantes e podem ser padronizados.

É a aplicação prática da jurisprudência, você pegar uma decisão que já está consolidada e aplicar em mil, dois mil, três mil casos e, com isso, evitando decisões contraditórias. Porque a pior coisa que tem, você deve exemplo na sua própria família, é alguém entrar com o processo e juiz decidir de um jeito, o meu vizinho entra com o mesmo processo e o juiz decide de outro.

Todo mundo tem um caso para contar sobre isso e é lamentável, não poderia ser assim. Se o meu processo é igual ao seu, por que a solução pro meu é diferente da sua? Na China, eles investiram acho que US$ 420 milhões nos tribunais inteligentes, e em várias cidades grandes já funciona os tribunais totalmente digitais, com isso reduziu em 1/3 o trabalho dos juízes chineses. Porque tirar essa gordura, aquilo que estava acumulando de serviço e vamos resolver isso rápido, vamos dar uma uma resposta rápida para a população.

 

Em agosto termina o seu biênio como presidente do TRF-6, vai haver eleições? Como é que funciona esse processo?
Já convocamos a eleição, porque pelo nosso regimento interno tem que ser 60 dias antes para haver uma transição. Então, dia 20 de junho nós vamos ter a eleição lá no tribunal para o próximo presidente.

Nós temos a tradição de sermos (escolhidos) os mais antigos, então eu acho que isso aí é uma regra que nós provavelmente seguiremos, mas vai depender do plenário administrativo que vai se reunir e decidir esse assunto.

 

A senhora tá feliz com o TRF-6 em Minas Gerais?
Muito feliz. Olha, deu muito trabalho, foram dois anos de uma luta, teve uma luta antes para aprovar a criação e depois para instalar. Aquela história, eu cheguei no primeiro dia de trabalho, fui nomeada em um dia, fui eleita como presidente, e no outro dia nós fomos reparar que não tínhamos CNPJ.

Então, como é que a gente ia funcionar o tribunal sem CNPJ? Não tinha cabos óticos para poder ligar os computadores, os desembargadores estavam com gabinetes todos desestruturados. Nós tínhamos de transferir 200 mil processos do TRF-1 para o TRF-6, foi uma loucura. O pessoal acha que é só apertar um botão e os processos vêm para cá, nós ficamos aí parados uns dois meses organizando internamente.

Foi um período muito difícil, mas graças a Deus eu saio e deixo o tribunal pelo menos em pé para aquele desembargador que me suceder.