Após aprovar o reajuste do funcionalismo público, o governo Romeu Zema (Novo) volta suas atenções ao Projeto de Lei que altera as alíquotas de contribuição do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), e as questões relativas à dívida do Estado com a União.
A expectativa é que o projeto previdenciário tenha a tramitação concluída até o recesso parlamentar, previsto para 19 de julho, enquanto o prazo de carência para o pagamento do débito com o governo federal se encerra no dia 20.
Os dois temas são o foco do Palácio Tiradentes e dos parlamentares da base na Assembleia Legislativa (ALMG), que nas últimas semanas foram testados frente à pressão dos servidores e dos deputados da oposição. No fim de maio, o PL do Ipsemg foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que os deputados pudessem focar na recomposição salarial de 4,62% do Executivo, mas agora deve ser destravado.
Ao Estado de Minas, o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, disse que com muitos projetos dentro da Assembleia Legislativa, a estratégia é “caminhar” com um por vez. “O foco nosso será o Ipsemg, vamos tentar andar com esse projeto. Ele vai trazer o fortalecimento da instituição e vai melhorar o atendimento aos servidores, que é foco deste governo. Trazer maior qualidade no atendimento aos servidores principalmente na parte da saúde”, disse.
O projeto vai elevar o piso de contribuição a assistência à saúde do Ipsemg de R$ 33,05 para R$ 60, e o teto de R$ 275,15 para R$ 500. O texto também pretende acabar com a isenção dos filhos menores de 21 anos, que devem pagar o piso, o fim das isenções indiretas para cônjuges, além de ampliar a assistência aos filhos dependentes para até 38 anos, mediante o aumento da contribuição de R$ 60 para R$ 90. A proposta ainda prevê a criação de uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com idade igual ou superior a 59 anos.
Mudança na contribuição
Segundo o Instituto, o déficit projetado para 2024 é de R$ 260 milhões, e o projeto de lei tem como objetivo corrigir desvios e reestruturar o financiamento da assistência à saúde. Com a mudança na contribuição, o governo espera elevar a arrecadação do Ipsemg em R$ 700 milhões.
Apesar da expectativa da base de caminhar com o projeto, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), do bloco de oposição ao governador, avaliou o desgaste provocado pela tramitação do reajuste pode ser amplificado durante a tramitação do Ipsemg, principalmente devido à proximidade das eleições municipais, falta de clareza no texto, e a intensa mobilização dos servidores na ALMG. Ela ainda destacou que o projeto não dá garantias de que a arrecadação será usada em investimentos no serviço prestado pelo Instituto.
“Não faz o menor sentido. A Assembleia acabou de aprovar um reajuste e na sequência vai aprovar um projeto que anula o reajuste? Nós já nos organizamos para impedir que o projeto avance. Nessa semana mesmo, antes de terminar a tramitação do projeto (do reajuste), já fiz uma reunião com vários sindicatos do funcionalismo para pensar o que fazer. O governo não vai conseguir avançar com esse projeto”, disse.
No mesmo sentido, o projeto que institui uma alíquota de 3% na contribuição do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), para custear os gastos com saúde, deve esperar mais para tramitar. O índice deve ser aplicado de forma progressiva: 1% em 2025, 2% em 2026, até o limite de 3% em 2027. O texto também foi “congelado” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dívida de Minas Gerais
Ainda segundo o secretário Gustavo Valadares, outro ponto focal do governo neste final de semestre é a dívida do Estado com a União, avaliada em mais de R$ 162 bilhões. O tema é negociado em Brasília como um grande projeto de repactuação federativa que deve passar pelo Congresso Nacional e pelo Ministério da Fazenda, com as regras valendo para todos os estados.
“Estamos de olho na questão do Regime (de Recuperação Fiscal). O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de 90 dias, vence dia 20 de julho. Estamos desde o início movimentando em Brasília para pedir mais um adiamento, mas agora o governo federal se posicionou contra e quer que vote [o RRF]. É uma incoerência, porque a bancada daqui é contra a votação”, frisou.
O tempo dado pela Corte é necessário para que um projeto de lei tramite na capital federal, no entanto, o texto ainda não foi apresentado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e nem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Sem uma definição, é possível que o plano de Recuperação Fiscal proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) volte para a pauta da Assembleia Legislativa.
Esse movimento é previsto no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que prevê um pagamento de R$ 7,5 bilhões do serviço da dívida do Estado, considerando que o RRF foi homologado. O governo Zema destaca que “ainda não é possível considerar de forma concreta outras projeções relativas à dívida pública do Estado”.
O presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), disse que vai voltar a Brasília nesta semana para retomar o diálogo com Pacheco. “Provavelmente teremos alguma reunião para conversar sobre os próximos passos. O que eu sei, conversando pelo telefone, é que nos próximos dias inicia a tramitação do projeto em Brasília. Na minha avaliação, essa é a principal discussão em Minas”, disse.