A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por suspeita de corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. O ministro é acusado de participar de um esquema de desvios de recursos de obras da estatal Codevasf, na cidade de Vitorino Freire (MA), comandada por sua irmã, Luanna Rezende. As informações são do jornal O Globo.
O relatório da PF foi enviado nesta terça-feira (11/6) ao Supremo Tribunal Federal e o relator é o ministro Flávio Dino. O caso está sob sigilo.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que a pavimentação de 80% de uma estrada - bancada com emenda parlamentar indicada por Juscelino quando ele era deputado federal - beneficiaria somente propriedades do atual ministro e de seus familiares. A relação da obra de pavimentação com as propriedades de Juscelino Filho foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo em janeiro de 2023.
De acordo com as informações do jornal, a obra tem 19 km e corta propriedades de, no mínimo, oito pessoas ligadas ao ministro. A empresa responsável pela obra foi a Construservice, em fevereiro de 2022. Os serviços foram contratados pela irmã do ministro, Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire.
Em nota, o ministro havia afirmado que a estrada "conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população". "Portanto, acima de tudo, é um bem do povo de Vitorino Freire e sua pavimentação é uma demanda antiga da população".
A Construservice disputou a licitação sozinha e o dono da empresa, Eduardo Imperador, amigo de longa da família, é suspeito de pagar propina a servidores federais para obter obras da cidade, cinco meses após a assinatura do contrato para a pavimentação do local.
Ao todo, o orçamento da obra ficou em R$ 7,5 milhões. Destes, R$ 5 milhões foram destinados ao trecho de 19km em frente às propriedades do ministro e de seus familiares, e o restante destinado a 11 ruas da cidade.
O relatório da PF indica que o ministro integraria uma "organização criminosa" com o empresário com base em mensagens analisadas pelos investigadores no celular de Eduardo DP no período entre 2017 e 2020.