BRASÍLIA, DF - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/6) o requerimento de urgência do projeto de lei que proíbe delações premiadas de presos, em menos de dez minutos e de forma simbólica, quando não há contabilização dos votos.
A urgência acelera a tramitação de uma matéria, já que ela não precisa ser analisada nas comissões temáticas da Casa e segue direto para o plenário. Os deputados ainda precisam votar o mérito do texto.
Após a votação-relâmpago, alguns deputados de partidos como PT, PSB, PCdoB, Psol, Novo e União Brasil pediram para que fossem registrados seus votos contrários.
Na terça (11/6), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou a vice-líderes que o Executivo não iria se envolver nessa pauta, por não ser um tema de governo. Há uma avaliação que é preciso focar as matérias da agenda econômica, que são prioritárias para o Palácio do Planalto.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu o requerimento na pauta de votações, provocando reação contrária de parte do PT.
A urgência foi apresentada pelo líder do PV na Câmara, Luciano Amaral (AL), que é aliado de Lira e autor de uma proposta sobre o tema - o PV integra a Federação Brasil da Esperança, ao lado do PT e do PCdoB.
O PL de Amaral foi apensado a outro de conteúdo similar apresentado em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje secretário do Consumidor no Ministério da Justiça, no contexto da Operação Lava Jato.
Especialistas divergem sobre a possibilidade da proposta retroagir e anular situações em que já houve delações firmadas com detidos. Em caso positivo, o texto poderia beneficiar, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo da delação do seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, assinada em 2023.
O texto de Luciano Amaral, que pode ser alterado pelos parlamentares durante as votações, tem apenas dois parágrafos. A proposta estabelece que a voluntariedade para a delação está ausente caso o interessado em colaborar com as autoridades estiver preso.
Um membro do Palácio do Planalto diz à reportagem, sob reserva, que a tese do projeto é correta, mas afirma que não é o momento de discutir o projeto. Ele ressalta que a proposta pode passar por modificações nos processos de votação e, por isso, é preciso acompanhar o processo.
De um lado, governistas dizem que não podem se posicionar contrariamente ao texto, já que ele foi apresentado por um membro do PT que hoje está no governo. Além disso, petistas criticaram duramente o instrumento da delação premiada durante as investigações da Lava Jato, que levou à prisão quadros importantes da legenda, entre eles o próprio Lula.
De outro, parlamentares alinhados ao Executivo afirmam que há um desconforto em chancelar a matéria que poderá, eventualmente, beneficiar Bolsonaro.
Membros do governo avaliam que o Executivo não deve se comprometer com o projeto e tentam se afastar do assunto para evitar embates no Congresso. Além disso, há uma avaliação de que essa pauta tem potencial de gerar desgaste para o governo, independente do lado escolhido.