Minas Gerais está dividida quanto ao projeto de lei que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas a crimes de homicídio. Enquanto a maioria dos parlamentares da direita - ligados ao bolsonarismo - já decidiu apoiar o texto, a bancada petista se posicionou contra a matéria.

 

O Estado de Minas procurou os 53 deputados federais e confirmou esses posicionamentos. Dos parlamentares, 18 se declararam a favor do projeto. Em contrapartida, 12 responderam ser contra o texto, cuja urgência foi aprovada na quarta-feira (12/6), o que pode levar a matéria diretamente ao plenário, sem passar antes pelas comissões. Um deputado ainda não se decidiu sobre a matéria.

 


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Atualmente, o aborto é considerado crime. Está previsto no artigo 124 do Código Penal, com pena de 1 a 3 anos. As mulheres respondem por crime, mas, na prática, não vão presas. A legislação atual prevê, além disso, três situações em que o aborto é permitido: se o feto for anencéfalo, se a gravidez for fruto de estupro ou se não houver outro meio de salvar a vida da gestante.

 

A proposta que avançou na Câmara dos Deputados modifica o Código Penal, equiparando o aborto de gestações acima de 22 semanas a crime de homicídio simples e alterando situações atualmente permitidas. Aborto em caso de gravidez fruto de estupro passa a ser considerado crime de homicídio se realizado com mais de 22 semanas de gestação. Hoje, pela lei, a prática não é criminalizada em nenhum momento.


 Leia: Câmara dos Deputados: os mineiros que apoiam o projeto ‘antiaborto’

 

Co-autor do texto, o mineiro Dr. Frederico (PRD-MG) defendeu o projeto, mas alertou que o assunto se tornou alvo de desinformação. “É óbvio que estupro é um crime cruel, grave e hediondo. As vítimas precisam receber todo apoio, carinho e suporte. Mas o aborto também é um crime”, ponderou. “Em nosso projeto, o entendimento jurídico atual continua até a 21ª semana de gestação. No entanto, a partir da 22ª semana, com 5 meses de gestação ou mais, a assistolia fetal vira crime, pois trata-se de um assassinato brutal e torturante de uma criança já formada, com toda possibilidade de viver fora do ventre da mãe”.

 

Dr. Frederico é co-autor do texto

CAMARA DOS DEPUTADOS/REPRODUÇÃO

 

Os deputados Zé Vitor (PL-MG), Greyce Elias (Avante-MG), Eros Biondini (PL-MG) e Ana Paula Junqueira Leão (PL-MG) afirmaram serem “pró-vida”. Em conversa com a reportagem, Zé Vitor afirmou acreditar “no valor da vida”, Greyce chamou o texto de “passo gigante”, Eros chamou o aborto de “crime que acontece dentro da barriga da mãe” e Ana Paula afirmou ser a favor da matéria, mas disse que ela precisa ser aprimorada em comissões.

 

Em Minas, a bancada do PL foi orientada a votar a favor do mérito do texto, que ainda não tem data para chegar ao Plenário. Maurício do Vôlei (PL-MG) ponderou este fato e afirmou que “ninguém tem o direito de tirar a vida de outro ser humano”. “A vida é sagrada desde a concepção e deve ser protegida”, afirmou. O deputado ainda culpou o governo petista pela discussão da legalização. “São investidas constantes e preocupantes”, concluiu.

 

 

Do outro lado, a bancada petista repudia a questão. O líder de governo Rogério Correia (PT-MG) afirmou que bolsonaristas estão tentando “criminalizar a vítima”. Dandara (PT) repudiou a aprovação da urgência, afirmando que “invalida o debate público e o confronto de ideias”. “Democracia é sobre participação da sociedade. Em 2022, cerca de 61,4% das vítimas de estupro no Brasil tinham no máximo 13 anos de idade; anualmente, cerca de 20 mil meninas menores de 14 anos tornam-se mães no país. É preciso assegurar o direito à infância. Quem precisa ser punido são os pedófilos e estupradores”, concluiu.

 

Célia Xakriabá (PSOL) chamou o texto de “absurdo”. “É inadmissível que uma pauta de costumes sob medida para a extrema-direita capitalizar votos nas próximas eleições, que coloca em risco a saúde, a vida e a liberdade de meninas e mulheres estupradas, seja votada. Criança não é mãe e estuprador não é pai!”. Já o Dr. Mário Heringer (PDT) afirmou que o PL é “uma inversão de valores, completamente diferenciada e dirigida por interesses pseudo-religiosos". “Então, é por isso que a gente tem que ir contra. Não dá para ser a favor de uma coisa dessas".

 

Lafayette Andrada (Republicanos-MG) foi o único deputado mineiro que respondeu que ainda não tomou sua decisão. Segundo ele, o projeto tem atenuantes que devem ser discutidos antes da votação.

 

Cenário

Nessa terça-feira, em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/2024. Dessa forma, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões temáticas da Casa Legislativa. A votação foi simbólica, portanto, não houve pronunciamento dos partidos. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a decisão foi acertada com todos os líderes partidários.

 

Os deputados ainda terão de analisar o mérito do texto. A previsão é que isso aconteça na próxima semana, já que o presidente Lula (PT) vem negociando com Lira para que a matéria seja adiada no Plenário.

 

A proposta em análise na Câmara dos Deputados é também uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares provocados por resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). A proposta foi apresentada no dia da decisão do magistrado. A resolução proibia a assistolia fetal, procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja retirado do útero com sinais vitais.


Confira

A FAVOR 

  • NIKOLAS FERREIRA (PL)

  • ZE VITOR (PL)

  • GREYCE ELIAS (AVANTE)

  • BRUNO FARIAS (AVANTE)

  • STEFANO AGUIAR (PSD)

  • DOMINGOS SÁVIO (PL)

  • DR. FREDERICO (PRD)

  • MAURICIO DO VOLEI (PL)

  • ANA PAULA JUNQUEIRA LEÃO (PROGRESSISTAS)

  • EROS BIONDINI (PL)

  • NELY AQUINO (PODEMOS)

  • SAMUEL VIANA (PL)

  • JUNIO AMARAL (PL)

  • DELEGADA IONE (AVANTE)

  • ROSANGELA REIS (PL)

  • MARCELO ALVARO ANTÔNIO (PL)

  • LICON PORTELA (PL)

  • EMIDINHO MADEIRA (PL)



CONTRA

  • REGINALDO LOPES (PT)

  • ROGÉRIO CORREIA (PT)

  • ODAIR CUNHA (PT)

  • CÉLIA XAKRIABA (PSOL)

  • DANDARA (PT)

  • PADRE JOÃO (PT)

  • MIGUEL ANGELO (PT)

  • LEONARDO MONTEIRO (PT)

  • ANA PIMENTEL (PT)

  • DR.MARIO HERINGER (PDT)

  • PAULO GUEDES (PT)

  • LUIZ FERNANDO (PT)



NÃO RESPONDERAM

  • ANDRÉ JANONES (AVANTE)

  • DIEGO ANDRADE (PSD)

  • FRED COSTA (PRD)

  • MISAEL VARELLA (PSD)

  • RAFAEL SIMÕES (UNIÃO BRASIL)

  • PINHEIRINHO (PROGRESSISTAS)

  • WELLINGTON PRADO (PROS)

  • GILBERTO ABRAMO (REPUBLICANOS)

  • HERCILIO DINIZ (MDB)

  • RODRIGO DE CASTRO (UNIÃO BRASIL)

  • LUIS TIBÉ (AVANTE)

  • PAULO ABI-ACKEL (PSDB)

  • EUCLYDES PETTERSEN (REPUBLICANOS)

  • DIMAS FABIANO (PROGRESSISTAS)

  • ZE SILVA (SOLIDARIEDADE)

  • AECIO NEVES (PSDB)

  • DELEGADO MARCELO FREITAS (UNIÃO BRASIL)

  • IGOR TIMO (PODEMOS)

  • DUDA SALBERT (PDT)

  • PEDRO AIHARA (PRD)



NÃO SABEM

  • LAFAYETTE ANDRADA (REPUBLICANOS)



* NEWTON CARDOSO JR (MDB) e PATRUS ANANIAS (PT) ESTÃO DE LICENÇA. OS SUPLENTES NÃO FORAM ENCONTRADOS PELA REPORTAGEM.

 

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