O senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) se posicionou contrário ao projeto de lei que limita o uso de delação premiada de presos na Justiça. Nessa quarta-feira (12/6), a Câmara dos Deputados aprovou que a urgência na tramitação da proposta, o que faz com que o texto não precise ser debatido pelas comissões e seja votado direto no plenário.
"O projeto visa proibir que alguém que esteja submetido a uma prisão, seja preventiva ou definitiva, possa fazer uma colaboração premiada, com receio de que a prisão seja usada como mecanismo para forçar uma delação, com isso se criam narrativas fantasiosas. Na Operação Lava-Jato, em que se fez um largo uso das colaborações premiadas e que através delas se colheu provas importantes de corrupção", disse o parlamentar, relembrando casos de delações ocorridas na Operação Lava-Jato.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse ser favorável à limitação da delação premiada, que só poderá ser validade se o acusado estiver respondendo em liberdade ou sendo investigado.
O primeiro dos sete projetos apresentado na Câmara sobre o tema foi do ex-deputado e advogado Wadih Damous (PT-RJ), em 2016. A medida de colocar o projeto em urgência foi vista como uma tentativa de tentar favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tem interesse na restrição da delação de ex-servidores, como o ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid e membros das Forças Armadas.
Lira afirmou, em fala ao blog da Júlia Duailib, que a decisão não partiu dele, mas dos líderes da Casa.
A proposta também poderia beneficiar os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes. O autodeclarado assassino Ronnie Lessa fechou uma delação premiada na qual acusou os políticos cariocas.
Ainda não se sabe se as regras poderão retroagir para as delações premiadas que já foram homologadas.