O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi a público na noite dessa quinta-feira (13/6) comentar a tramitação do PL que equipara o aborto a homicídio na Câmara dos Deputados. Pacheco foi enfático: "Eu devo dizer que uma matéria dessa natureza, jamais, por exemplo, iria direto ao Plenário do Senado Federal".
O presidente do Senado fez uma referência a tramitação do projeto na Câmara. Nessa quarta-feira (12), deputados aprovaram regime de urgência para o projeto de Lei 1904/24. Assim, ela pode ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.
"É muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso”, completou Pacheco.
Entenda o projeto que equipara aborto ao homicídio
Chamado de “PL da gravidez infantil”, o projeto altera o Código Penal para penalizar o aborto com pena equivalente à imputada em casos de homicídio. A criminalização vale em gestações acima de 22 semanas, período chamado pelos grupos contra o aborto de “viabilidade fetal”.
De acordo com o Código Penal, a pena para quem provoca aborto em si mesma ou consente que alguém provoque (como em buscas por clínicas clandestinas) é de detenção de um a três anos. Já a pena prevista para casos de homicídio simples é de reclusão de seis a 20 anos.
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O projeto quer ainda criminalizar ainda os abortos em caso de estupro, que são legalizados, caso a gestante já esteja com 22 semanas. Na versão atual, o Código Penal não estabelece período máximo para realização de aborto legal.