O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu, em coletiva, nesta quinta-feira (13/6), que vai apresentar na próxima semana um projeto de lei complementar para criar o programa de renegociação da dívida dos estados com a União. O senador disse que quer se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fechar a proposta.
“Eu considero que chegou o momento de nós decidirmos, a política é a arte de escolher e nós vamos precisar escolher o formato para um programa para a solução da dívida. Agora é o momento. No caso de Minas Gerais, há, inclusive, uma decisão judicial que impõe a solução desse tema no prazo de 60 dias. Então, chegou, de fato, o momento de nós materializamos, e eu espero fazê-lo com concordância e consenso com o governo federal”, enfatizou Pacheco.
Além de Lula, o presidente do Congresso deve se reunir com os governadores de estados endividados para costurar o texto final do projeto. Pacheco ainda indicou que as propostas para a solução do problema já estão na mesa do governo, agora só precisam ser colocadas no papel, mas disse que espera que o processo tenha a concordância do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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“Já conversamos muitas vezes, encaminhamos diversas possibilidades como a redução do indexador da dívida, que hoje é IPCA + 4 %, limitado à Selic, assim como as contrapartidas por essa redução, a possibilidade de federalização de capital acionário de empresas, a cessão de créditos, o encontro de contas em razão de recebíveis, uma série de formas de fazer o efetivo pagamento da dívida sem sacrificar servidores públicos e sem entreguismo do patrimônio estatal. O que faltou até aqui é a materialização dessas ideias com a concordância entre o Ministério da Fazendo do governo federal e o Senado Federal, e é isso que nós vamos buscar fazer”, disse Pacheco.
O presidente do Congresso é de Minas Gerais — estado que sofre um estrangulamento da capacidade do governo local pelo crescimento desenfreado da dívida — e tem se empenhado pessoalmente na construção de uma solução para o problema. Como o principal articulador de um acordo, justificou a demora na elaboração do texto pela imposição da urgência com a calamidade do Rio Grande do Sul, que interrompeu o processo de conversas com o Ministério da Fazenda.
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O senador também disse acreditar ser possível concluir a votação da matéria antes do dia 20 de julho, prazo final para que Minas Gerais possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A data foi estipulada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso Minas não realize a adesão ao novo Regime terá que voltar a saldar o pagamento da dívida com a União, temporariamente suspensa.
Ele também disse entender que a dívida dos estados com a União é, hoje, o maior problema federativo do país, mas garante que vê boa vontade tanto das bancadas do legislativo como do Executivo em encontrar uma solução para o impasse.
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“Acho que haverá muito boa vontade das bancadas do Senado de poder dar essa solução ao maior federativo que nós temos hoje que é esse impasse entre os Estados e a União em relação às suas dívidas. Acredito que haverá muito boa vontade. Quando há boa vontade, pode haver celeridade na apreciação”, disse Pacheco.