O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto de lei (PL) 1.904/24 que equipara o aborto ao crime de homicídio, afirmou que quer propor o aumento da pena de estupro. A proposição original equipara a pena do aborto ao crime de homicídio simples.
Nas mídias sociais, Cavalcante escreveu que irá adicionar ao texto a proposta de aumento da pena do crime de estupro. "Vou continuar fazendo o meu trabalho e lutando a favor da vida e da família", justificou.
O artigo 124 do Código Penal estipula pena de 1 a 3 anos para para a mulher que realiza um aborto. Na nova proposição, o autor sugere que o aborto realizado após 22 semanas gestacionais gere pena de até 20 anos de prisão para pessoas que realizarem a interrupção da gravidez, mesmo nos casos em que o aborto é garantido por lei. Segundo o texto, a pena será aplicada "conforme o delito de homicídio simples".
Atualmente, a lei brasileira permite o aborto caso a gestação seja fruto de um estupro, represente risco à vida da mulher ou caso o feto apresente anencefalia. Já a pena para criminosos acusados de estupro é de 6 a 10 anos de reclusão.
Em declaração recente, a primeira-dama, Janja da Silva, afirmou que a proposição é um "absurdo e retrocede" os direitos das mulheres.
O Estado de Minas procurou 53 deputados federais mineiros para saber os posicionamentos em relação ao PL, no entanto, apenas 31 responderam. Dentre eles, 18 se posicionaram a favor do PL, enquanto 12 são contra e um não se decidiu.
O PL 1.904/24 está em discussão na Câmara dos Deputados.