Manifestantes organizam um protesto em Belo Horizonte contra o Projeto de Lei 1904/24, que propõe equiparar a pena para aborto após 22 semanas de gestação à pena de homicídio simples. A manifestação está prevista para acontecer nesta sexta-feira (14/6), às 17h, na Praça Sete, Região Central da capital mineira.
A manifestação é organizada por movimentos sociais e grupos de defesa dos direitos das mulheres e tem como objetivo expressar a indignação contra o polêmico Projeto de Lei. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem gerado intenso debate em todo o país. Na noite dessa quinta-feira (13/6), em diversas regiões do país ocorreram protestos contra a proposta.
A Frente Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto é uma das organizações que participam do ato. Políticos, como o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, também usam as redes sociais para convocar os cidadãos a participarem do movimento.
“Não podemos permitir esse retrocesso em nossos direitos já conquistados. Não vamos dar nenhum passo atrás. Essa lei só fomenta o abuso sexual contra nossas crianças, e depois a criminalização, isso é um escárnio. O direito ao abordo em caso de estupro já é garantido por lei e a Câmara dos Deputados não irá tirar em nenhum direito das mulheres”, afirma Yany Mabel, militante feminista, mãe, jornalista e uma das organizadoras do ato.
Entenda o PL
Na última terça-feira, em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/2024. Dessa forma, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões temáticas da Casa Legislativa. A votação foi simbólica, portanto, não houve pronunciamento dos partidos. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a decisão foi acertada com todos os líderes partidários.
Atualmente, o aborto é considerado crime. Está previsto no artigo 124 do Código Penal, com pena de 1 a 3 anos. As mulheres respondem por crime, mas, na prática, não vão presas. A legislação atual prevê, além disso, três situações em que o aborto é permitido: se o feto for anencéfalo, se a gravidez for fruto de estupro ou se não houver outro meio de salvar a vida da gestante.
A proposta que avançou na Câmara dos Deputados modifica o Código Penal, equiparando o aborto de gestações acima de 22 semanas a crime de homicídio simples e alterando situações atualmente permitidas. Aborto em caso de gravidez fruto de estupro passa a ser considerado crime de homicídio se realizado com mais de 22 semanas de gestação. Hoje, pela lei, a prática não é criminalizada em nenhum momento.