Presidente eleito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o biênio 2024-2026, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior afirmou nessa quinta-feira (13/6) que toda alteração da Legislação brasileira – como a mudança que está sendo proposta pelo Projeto de Lei 1904/204, aumentando a pena para quem faz aborto – não pode ser feita sob paixão, movida por interesses que não sejam técnicos.
“Essa modificação, desconhecendo uma realidade de saúde pública que temos no nosso país, pode gerar situações em que a vítima seja punida de uma forma muito mais grave que o ofensor. Então, assim como outras alterações que ocorreram – modificações na lei de execução penal –, devemos verificar quais as consequências que elas estão gerando e, a partir daí, tomar uma decisão. Nada deve ser aprovado de afogadilho”, disse Corrêa Júnior em entrevista ao programa "EM Minas", da TV Alterosa.
Segundo o presidente eleito do TJMG, o tema tem de ser estudado com muito cuidado para que não contrarie a Constituição. Ele defende que, antes de qualquer alteração, sejam ouvidos médicos, juristas, pessoas que lidam com a realidade do aborto, principalmente em hospitais públicos.
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“Respeito o Parlamento, temos o princípio da separação e independência dos poderes, mas, o que reitero é que há a necessidade de ser estudado com muito carinho, com muito vagar, e – obviamente – quem vai aplicar a legislação é o Poder Judiciário. A Legislação não pode contrariar princípios e valores que estão na Constituição Federal”, disse. “A Constituição prevê, como um dos princípios mais caros à humanidade a dignidade”, completou.