A Praça Sete, no coração de Belo Horizonte, foi ocupada nesta sexta-feira (14/6) por manifestantes contrários ao Projeto de Lei 1904/2024, que propõe equiparar a pena para aborto após 22 semanas de gestação à pena de homicídio simples, mesmo em casos de estupro contra crianças e mulheres. A estimativa dos organizadores é de que cerca de mil pessoas estiveram no local por três horas.
"Estamos na rua para garantir um direito, já garantido por lei, desde 1940, que é o direito ao aborto mediante estupro. (...) Não vamos permitir que esse projeto que colabora com a violação do direito de crianças e adolescentes, que fomenta o abuso sexual de crianças seja aprovado", disse uma das organizadoras do ato, mãe de dois filhos, jornalista e assessora parlamentar, Yany Mabel.
O ato em BH foi organizado pelos grupos 8 de Março Unificado e pela Frente Mineira de Legalização do Aborto. Também teve convocação realizada por políticos, como a deputada estadual e pré-candidata à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Bella Gonçalves (PSOL), que fez parte da construção da manifestação e o deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, Rogério Correia (PT-MG). Os dois usaram suas redes sociais nessa quinta-feira (13/6) para convocar apoiadores por meio de suas redes sociais.
Além da capital mineira, outras manifestações foram realizadas hoje e ontem em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Niterói (RJ), Florianópolis, Recife, Manaus e Porto Alegre. Nos locais foram bradadas frases de ordem como: "Não à PL do estupro" e "Criança não é mãe, quem estupra não é pai". Nos próximos dias estão marcadas novas ações em João Pessoa, Vitória e novamente em Recife.
O PL teve o caráter de urgência aprovado no fim do expediente da Câmara na última quarta-feira (12/6) em votação simbólica, o que não conta eletronicamente os votos e impede de saber como votou cada parlamentar. Com a aprovação da urgência, a matéria não precisa tramitar pelas comissões da Casa e pode ser analisada diretamente pelo plenário.
O texto do projeto apresentado na Câmara dos Deputados prevê que quem realizar aborto em "gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples" e que "se a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplicará a excludente de punibilidade".
A matéria, que tem como principal autor o deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), teve o regime de urgência aprovado sem identificar os votos, com apoio maciço de parlamentares bolsonaristas, na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12/6).
Outros 32 parlamentares também assinam a autoria, entre eles os mineiros Nikolas Ferreira (PL), Greyce Elias (Avante), Dr. Frederico (PRD) e Cabo Junio Amaral (PL), além do Delegado Ramagem (PL-RJ), pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro; Julia Zanatta (PL-SC); Eduardo Bolsonaro (PL-SP); Carla Zambelli (PL-SP); Bia Kicis (PL-DF); entre outros políticos de direita.
Nas redes sociais e na enquete realizada no site da Câmara, o Projeto de Lei vem sendo duramente criticado. Em levantamento realizado pela Quaest, entre o dia 12 e às 13h30 desta sexta, no X, Instagram e Facebook, mais de 50% das citações foram contrárias ao PL, sendo que apenas cerca de 15% das postagens eram favoráveis ao tema.
Já no site da Casa Baixa, às 18h30, 88% dos votantes dizem "discordar totalmente" do texto da matéria, o que equivale a mais de 750 mil votos. Os outros 12% alegam concordar totalmente e são equivalentes a pouco mais de 95 mil votos. As outras três opções: "Concordo na maior parte", "estou indeciso" e "discordo na maior parte" não fazem nem 1%, mas somam pouco mais de 6 mil votos.