O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino enviou o indiciamento da Polícia Federal contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão decidirá se denuncia o ministro ou arquiva o caso.
Juscelino foi indiciado pela corporação por suposta participação em esquema que desviou emendas parlamentares para beneficiar propriedades de sua família, no Maranhão, enquanto ainda era deputado federal. Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai avaliar se existem elementos suficientes para embasar a denúncia.
Segundo o relatório da PF, Juscelino, filiado ao União Brasil, destinou R$ 5 milhões em emendas parlamentares para a prefeitura de Vitorino Freire, comandada por sua irmã, a prefeita Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo.
Pavimentação de vias
Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), cerca de 80% das emendas enviadas por Juscelino à prefeitura foram gastos para pavimentar uma rodovia que acessa propriedades do ministro e da família dele, em obras com custo estimado em R$ 7,5 milhões.
Os recursos foram repassados por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e as obras, realizadas pela empresa Construservice, que tinha o empresário Eduardo José Barros Costa, o "Eduardo DP", como sócio oculto. A PF encontrou mensagens trocadas por Eduardo DP e Juscelino Filho, entre 2017 e 2020, em que os dois discutiam as obras e a destinação de emendas.
O relatório da PF foi enviado ao STF, e o ministro Flávio Dino, que chegou a ser companheiro de Esplanada de Juscelino Filho, foi sorteado relator. Caso seja denunciado pela PGR, Juscelino será julgado pela Suprema Corte.