A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, Ana Pimentel (PT), convocou as deputadas para realizar um ato contra o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. A manifestação ocorrerá no Salão Verde na próxima quarta-feira (19/6), às 16h.
Como o projeto prevê que mulheres e crianças, ao realizarem até mesmo o aborto legal, como no caso de vítimas de estupro, possam ser condenadas a penas de prisão de até 20 anos, enquanto esse crime sexual tem pena máxima de 10 anos, grupos contrários ao texto começaram a chamar a proposta de "PL do estuprador".
Em conversa com o Estado de Minas, Ana Pimentel pontuou a resistência e chamou o projeto de “neoliberal e fascista”. "A sociedade brasileira, principalmente as mulheres, não concorda com o projeto político que este projeto representa. A minha posição, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que é também a posição da bancada do PT, é de recusa absoluta deste projeto, não queremos sequer que ele seja votado. Este projeto não traz benefício algum para a vida de crianças e de mulheres brasileiras. Então, por que devemos votá-lo? Não faz sentido”, diz a parlamentar.
Segundo a deputada mineira, o texto é considerado um grave retrocesso na proteção das meninas brasileiras vítimas de violência sexual. Estatísticas recentes revelam um quadro alarmante: 75% das vítimas de estupro no Brasil são garotas menores de 13 anos. Além disso, a cada hora, seis denúncias deste tipo de abuso são registradas no país.
“Em vez de proporcionar o suporte necessário a essas crianças, o projeto de lei propõe medidas que podem perpetuar ainda mais o ciclo de violência e sofrimento ao qual elas estão submetidas”, afirmou.
Na última semana, grandes manifestações ocorreram em Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e outras cidades, demonstrando a opinião popular contra o projeto.
O autor do texto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica, admitiu hoje que a análise no plenário pode ser deixada para o fim do ano, após as eleições municipais.
O governo, que não se opôs à aprovação da urgência para a tramitação da proposta na semana passada, agora afirma que vai atuar para barrar o avanço da iniciativa no Congresso.