O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (17/6) que o compromisso do governo federal é não mudar a legislação atual sobre o aborto, que permite o procedimento em caso de estupro, risco de morte para a mãe, ou se o feto for anencefálico — uma má-formação que impede o desenvolvimento do cérebro.
Padilha comentou o “PL antiaborto”, que equipara o aborto nos casos legais ao crime de homicídio. Na prática, o projeto prevê pena maior para a vítima de estupro que decida abordar do que para o próprio estuprador, o que causou revolta e reação popular contra o texto. Para o ministro, “não há clima” no Congresso para discutir o tema.
“O pleito das lideranças religiosas ao presidente Lula, ou no caso à presidenta Dilma (Rousseff), era um compromisso do governo de não mudar a legislação atual sobre o aborto. E eu quero reafirmar isso. Nós somos contrários a qualquer ação que venha mudar a atual legislação sobre interrupção da gravidez. Ainda mais um projeto como esse”, comentou o ministro a jornalistas após participar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes do governo no Congresso.
Projeto deve ser votado após eleições
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o projeto de lei, em votação simbólica – quando há acordo prévio entre os líderes partidários. O governo se posicionou contrário ao texto apenas após a repercussão negativa. No sábado (15), em coletiva de imprensa após participar da Cúpula do G7, na Itália, Lula chamou o projeto de “insanidade”.
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“Acredito que não tenha clima nem ambiente, nem compromisso do conjunto de líderes de votar o mérito. E acredito que não tem ambiente para se continuar o debate de um projeto que estabelece uma pena para o estuprador menor do que para a menina ou mulher estuprada”, disse ainda Padilha.
A bancada evangélica, principal defensora do texto, já admitiu adiar a votação do texto para depois das eleições municipais. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pautou o projeto, deve acatar o adiamento.