O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta terça-feira, a partir das 14h30, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e o ex-policial Ronald Paulo de Alves — eles são suspeitos de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
A Primeira Turma do STF vai analisar se a denúncia atende aos requisitos legais e se há indícios de autoria e cometimento do crime. Os denunciados só se tornam réus se a denúncia for recebida. Na primeira parte da sessão, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, irá ler o relatório.
Em seguida, o representante da PGR e as defesas de cada investigado terão 15 minutos cada para as sustentações orais. Na sequência, o relator apresenta o voto, e é seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia — integrantes da Primeira Turma.
A denúncia aponta que Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido - RJ) foram os mandantes do crime. Segundo a PGR, eles teriam planejado o assassinato por causa da atuação política de Marielle para dificultar a aprovação de propostas legislativas que facilitavam a regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
A dupla teria contado com o apoio do delegado Rivaldo Barbosa. A PGR afirma que ele teria se encarregado de dificultar as investigações, utilizando-se da posição de comando na Polícia Civil carioca para assegurar que os mandantes ficariam impunes.
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O policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Ele teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido aos executores informações essenciais para a consumação do crime.
Também será julgada a denúncia contra Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”. Ele é ex-assessor de Domingos Brazão e foi denunciado por integrar organização criminosa com os irmãos.
O que diz a defesa?
As defesas dos investigados alegam que a investigação foi baseada somente na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter executado o crime. Os advogados dos irmãos Brazão também negam a rivalidade entre eles e Marielle. Já a defesa de Rivaldo Barbosa rejeita a acusação de ter obstruído a investigação. Todos os denunciados sustentam que a competência para o caso seria da primeira instância, e não do STF.
Com informações do STF