O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta terça-feira (18/6) que vai criar uma "comissão representativa" para analisar o mérito do projeto de lei Antiaborto por Estupro. A ideia é que o grupo passe a atuar no segundo semestre, para que, segundo ele, o debate não ocorra de forma apressada.
"O colégio de líderes deliberou debater esse tema de forma ampla no segundo semestre, com formação de uma comissão representativa. Só iremos tratar disso após o recesso [parlamentar], com amplo debate e percepção clara que todas as forças políticas e sociais de interesse do país participarão do debate. Sem pressa ou qualquer tipo de açodamento", disse Lira.
O presidente da Câmara fez um pronunciamento à imprensa para tratar do tema. Ele estava acompanhado de todos os líderes da Casa, além do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), da presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Caroline de Toni (PL-SC), e da coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Mais cedo, o parlamentar se reuniu com líderes da Casa para discutir o projeto, que tem sido alvo de críticas de setores da sociedade, membros do governo Lula (PT) e congressistas.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, Lira se queixou das críticas que ele recebeu pela aprovação da urgência do projeto de lei e disse que os parlamentares deveriam encontrar uma solução coletiva sobre a matéria.
Na semana passada, os deputados aprovaram em votação-relâmpago conduzida por Lira o requerimento de urgência de um projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àquelas que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples.
A proposta foi criticada por setores da sociedade civil --com organização de manifestações de rua contra o texto e mirando Lira-- e até mesmo por parlamentares do centrão e da direita, que avaliam que ela não deve prosperar.
Líderes da esquerda e da direita afirmam que desde o começo havia acordo para votar a urgência do texto, mas não o seu mérito.
Participantes da reunião levantaram possibilidades acerca do trâmite do projeto de lei. Entre elas a designação de uma relatora para elaborar um texto de consenso, a criação de uma comissão especial para discutir a proposta e até mesmo não pautar o mérito do projeto.
A avaliação de líderes é que o projeto em questão não deve ser uma prioridade na Casa, e que os deputados devem focar a pauta econômica, como a regulamentação da reforma tributária. Há também parlamentares que defendem que o tema só seja discutido novamente após as eleições de outubro.