Com ajuda da base do governador Romeu Zema (Novo), foi retirado novamente da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 2238/2024 que aumenta em 81,7% as contribuições mínima e máxima paga pelos servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (IPSEMG), além de instituir outras cobranças para que dependentes, incluindo pessoas com deficiência, invalidez e idosos, tenham direito aos serviços.
O PL foi apresentado pelo governador há dois meses e até hoje não foi analisado nem pela CCJ, a primeira das três que a proposta precisa passar antes de ser votada em plenário. Pela segunda sessão consecutiva nesta semana, o presidente da CCJ, deputado Arnaldo Silva (União Brasil), e o vice-presidente Bruno Engler (PL), não compareceram à comissão.
Com isso, o comando da CCJ foi assumido pelo deputado estadual Jean Freire (PT) que retirou o projeto de pauta sob alegação de que ele não atende os pressupostos legais. De acordo com o regimento interno da ALMG, na ausência do presidente e do vice, assume o parlamentar mais velho, no caso Jean Freire.
Na reunião passada, os dois também não estavam presentes e a sessão da CCJ acabou sendo cancelada também por Jean que, por ser o mais velho da comissão, tem a prerrogativa de assumir o comando da comissão.
O PL seria apresentado hoje com as mudanças propostas pelo deputado Zé Laviola (Novo), relator na CCJ. Segundo ele, algumas das alterações solicitadas pela Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, entre elas a destinação dos recursos arrecadados pelo Ipsemg diretamente para o caixa da entidade e não mais para o caixa único do estado, foram acatadas, mas ele não quis detalhar todas.
A liderança do governo quer tentar votar ao menos na CCJ na próxima segunda, quando deve haver nova sessão da CCJ, mas não há, por enquanto, garantia de quórum, pois a base de Zema não quer se comprometer com uma proposta impopular em ano de eleição.
A defesa de alguns parlamentares é de que essa proposta seja analisada somente depois das eleições, marcadas para outubro. O parlamento entra de recesso na segunda quinzena de julho.