A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19/6), o Projeto de Lei (PL) 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. O relatório do senador Irajá (PSD-TO), favorável à matéria, foi aprovado por 14 votos a favor e 12 contrários e, agora, segue para deliberação do Plenário da Casa Alta.
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O projeto autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Além disso, o PL autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
De acordo com o texto, cada estado brasileiro e o Distrito Federal poderá ter um cassino, com exceção de São Paulo, que receberá permissão para instalar até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois.
“Esse é um projeto muito importante para o Brasil, porque vai transformar o turismo. Infelizmente o Brasil não está bem posicionado mundialmente como um dos roteiros internacionais do turismo e essa é uma grande oportunidade de nós criarmos aqui os complexos turísticos, como os resorts integrados, que são modelos de sucesso em todo o mundo e que países concorrentes do Brasil já adotaram há décadas”, defendeu Irajá.
O relator da proposta ainda argumentou que a regulamentação, além de incentivar e aprimorar o turismo, vai gerar receita para o Brasil. “É uma oportunidade do Brasil gerar emprego, gerar renda e, acima de tudo, gerar impostos nesses jogos que estão presentes na vida dos brasileiros e que, infelizmente, não estão trazendo nenhum tipo de benefício à nossa população”, completou.
Ainda não há previsão de quando o projeto será incluído na pauta do Plenário, a definição ficará a cargo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Aprovado na CCJ, agora depende do presidente Pacheco definir o melhor momento para que esse projeto possa ser pautado no Plenário. Ainda não há uma data definida, mas esperamos que a gente possa fazê-lo antes do recesso parlamentar em julho”, disse o relator.