Pela primeira vez em sua história, Minas irá fazer auditoria de sua dívida perante a União, hoje, na casa dos R$ 165 bilhões. A iniciativa foi tomada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Secretaria da Fazenda de Minas (SindifiscoMG), integrado por especialistas em auditoria fiscal. O assunto foi levado, no último dia 10, pela segunda vez, ao secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, pelo presidente em exercício do Sindicato, Matias Bakir Faria Freitas.
Do encontro, ainda participaram a secretária-adjunta da Fazenda, Luciana Mundim, e mais três diretores do sindicato, Fernando Matos (Jurídico), Newton Flávio (Intersindical) e Márcio Barbosa (adjunto de Assuntos Sindicais). Durante a reunião, o secretário teria colocado, segundo Matias Bakir, o gabinete dele à disposição para atender ao Sindicato.
O valor nunca foi apurado e será, agora, quando o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, tenta negociar sua quitação em bases menos danosas ao Estado. “Por isso, temos urgência, porque há uma negociação em curso. Não podemos renegociar essa dívida sem uma auditoria. Qualquer erro que identificarmos, que seja de R$ 1 bilhão, vai fazer muita diferença”, observou Matias Bakir, avaliando que o Estado negocia mal.
O Sindifisco firmou, em março, convênio com a economista mineira Maria Lúcia Fattorelli, radicada em Brasília. Fundadora da organização Auditoria Cidadã da Dívida, para prestar uma consultoria no trabalho. Fattorelli sempre foi crítica da legitimidade da dívida pública nacional. Já foi convidada a fazer a auditoria soberana de outros países como Equador e Grécia.
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A dívida mineira foi pactuada com a União em 1998, quando o governo federal assumiu a responsabilidade pelo pagamento dos débitos de estados junto a bancos e instituições financeiras. No caso de Minas, a dívida foi calculada na época em R$ 14 bilhões. Mesmo com os pagamentos desembolsados desde então, o saldo devedor subiu, hoje, para mais de R$ 165 bilhões.
A iniciativa e o trabalho não serão realizados pelo Estado, mas pelo Sindifisco-MG, que, para isso, requisitará documentos e foi em função dessa necessidade que o assunto foi levado ao secretário.
Após a divulgação e repercussão da notícia, a Secretaria da Fazenda divulgou nota, negando que tenha dado aval à auditoria.
Leia a nota da Fazenda:
“Não procede a informação de que a Secretaria de Estado de Fazenda teria dado aval para auditoria da dívida. O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, não autorizou e também não liberou o acesso aos contratos e aditivos para a suposta auditoria, assim como, em momento nenhum, fez considerações sobre a efetividade de uma eventual auditoria sobre qualquer impacto no cenário atual da dívida do Estado com a União”.
Renegociação sem avanços
O senador por Minas, Rodrigo Pacheco, apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, projeto alternativo ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Não houve avanços. Por meio dele, que prevê federalização de estatais e revisão de juros, a dívida cairia para R$ 40 bilhões a serem pagos em 10 anos. Já a adesão de Minas ao RRF por nove anos, elevaria o endividamento a R$ 210 bilhões, segundo a própria Secretaria da Fazenda, e as parcelas aumentariam de R$ 12 bi para R$ 17 bi por ano.