O major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Flávio Silvestre de Alencar recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes para participar de uma apresentação de festa junina de sua filha.
A solicitação foi enviada pela defesa do oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a filha do major “tem se mostrado ansiosa e muito desejosa da presença do pai, em vista do tempo de afastamento que experimentou”.
Alencar foi um dos oficiais presos em decorrência dos atos de 8 de janeiro do ano passado. Após ser alvo da Polícia Federal em agosto de 2023, foi liberado em 28 de maio deste ano, mas ainda cumpre medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do Distrito Federal e o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana — esses requisitos motivaram a solicitação a Moraes.
Na decisão, Moraes autorizou a participação do major no evento, que ocorrerá em uma escola na Asa Sul, neste sábado (22/6). O policial poderá se deslocar exclusivamente ao local, com permissão de permanência por duas horas.
“Ressalte-se que a presente decisão não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas, incluindo o monitoramento eletrônico”, destacou Moraes, em decisão proferida na tarde desta quarta-feira (19/6).
Denúncia
Alencar foi um dos alvos de uma operação da PF em agosto do ano passado e é réu desde fevereiro deste ano. Na denúncia assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos da PGR, Carlos Frederico Santos, o procurador afirma que existia uma rede de desinformação entre os membros do alto comando da PMDF, com o repasse de mensagens falsas que colocavam em xeque a lisura do processo eleitoral brasileiro.
Em uma delas, a dois dias do segundo turno das eleições de 2022, Klepter Rosa enviou uma mensagem, sem nenhum contexto, para o então comandante-geral, coronel Fábio Augusto Vieira. Nela, há um áudio editado atribuído ao ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), onde deixa explícito que o pleito eleitoral já estaria "armado", além de que a ordem será "restabelecida", afastando o ministro Alexandre de Moraes.
Nas mensagens analisadas pela PF e PGR, ao receber esse "informe", Fábio repassou ao coronel Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1° Comando de Policiamento Regional (1° CPR), criando uma rede de desinformação e de mentiras falsas dentro do comando da corporação. No relatório da PGR, as mensagens conspiratórias prosseguiram entre Casimiro e Fábio após as eleições, que elegeram democraticamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Um dos exemplos de que as mensagens circularam entre os integrantes da força foi em em 1° de novembro. Nesse dia, nas mensagens obtidas pela PF e anexadas na denúncia da PGR, Casimiro enviou um quadro explicativo que, segundo ele, seria para a "regular sucessão presidencial".
Nela, há três hipóteses: uma suposta aplicação do art. 142 da Constituição Federal; "intervenção militar"; e "intervenção federal" por iniciativa militar. Mesmo duvidando da procedência das mensagens, Casimiro diz: ""Não (sei) se procede esse entendimento, mais (mas) é interessante a explicação".
As mensagens entre os dois não cessaram e, mais para o fim do dia, Casimiro enviou mais uma "corrente de desinformação" onde dizia que existia um relatório das Forças Armadas, dizendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria vencido as eleições.
Ao ler a mensagem, Fábio, mesmo sabendo que o conteúdo não era verídico, não retrucou o coronel, que comandava a área responsável pelo batalhão da Esplanada dos Ministérios. "A cobra vai fumar CMT (comandante). Mesmo q (que) não seja verdade", escreveu.
No trabalho da PGR de 196 páginas, a denúncia é destrinchada em uma espécie de linha do tempo, com cada acontecimento apurado pelo grupo de procuradores. No recorte feito pela reportagem, a tentativa de invasão à sede da PF, em 12 de dezembro, e o cenário de terror, na capital do país, foi criticada pela PGR. Na denúncia, Carlos Frederico cita que, embora presente no local, a PMDF não prendeu ninguém.
A justificativa dada pelos oficiais, inclusive à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa, era de que a corporação optou por colocar "ordem na casa", principalmente porque parte da equipe estava alocada na diplomação de Lula — o caso ocorreu quando o indígena José Acácio Serere Xavante, conhecido como cacique Tsereré, foi preso pela própria PF.
Todos os policiais presos pelo 8/1 estão em liberdade provisória.