O governo federal estuda a criação do Fundo Nacional de Equalização para beneficiar estados que não têm dívidas com a União. A proposta foi feita pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em carta enviada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em maio.
A sugestão, de acordo com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi debatida nesta terça (18/6) no Confaz e deve fazer parte do projeto de lei que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional para rever as atuais condições de pagamento pelos estados de suas dívidas com a União.
Juntos, quatro estados, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, respondem por cerca de 90% dos débitos dos entes da União com a federação.
Uma parte da redução dos juros seria destinada a investimentos na área da educação, enquanto outra parcela seria destinada a financiar obras de infraestrutura e outros projetos.
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De acordo com a carta do Comsefaz, para os estados com menor grau de endividamento, “a proposta é a criação de um fundo de equalização de investimentos, que terá como funding (financiamento) parte do benefício obtido a partir da redução da dívida com a substituição do indexador”. Ou seja, o Estado que tiver as contas em dia, terá acesso a um fundo de financiamento para investimentos.
O governo federal deve apresentar nos próximos dias, um projeto de lei propondo novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União. Diversas sugestões têm sido feitas para equacionar esse problema, mas o Planalto ainda não apresentou sua versão final para a proposta.
Minas Gerais é um dos estados mais interessados nesse PL, pois em julho vence o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo renegocie sua dívida de R$ 160 bilhões com a União em termos mais favoráveis para o caixa do estado.
Caso não haja solução até lá, Minas deve voltar a pagar os juros da dívida nas condições previstas pelo Regime de Recuperação Fiscal em vigor, que impõe juros elevados e muitas restrições à administração pública, como proibição de conceder aumentos e teto de gastos.