O Ministério Público Eleitoral terá uma atuação mais vigilante no combate às fake news e à distorção de informações nas redes sociais e no uso das novas tecnologias nas eleições municipais deste ano. O alerta foi feito pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, ao participar da abertura do 2º Congresso de Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade para a Gestão Pública (Cintecs), nessa quarta-feira (19/06), em Montes Claros, no Norte de Minas.
O evento, que prosseguiu durante esta quinta-feira (20/6), reuniu prefeitos da região, muitos deles candidatos a um segundo mandato no pleito deste ano.
O chefe do Ministério Público Estadual alertou que a Justiça Eleitoral está atenta em relação às fake news e ao uso indevido das redes sociais nas eleições e que poderá cassar candidaturas nos casos de comprovação das irregularidades. “A nossa grande preocupação nessas eleições é em relação ao abuso (no uso) dos meios de comunicação, sobretudo, das mídias sociais e dos grupos de WhatsApp. Uma informação não verdadeira, divulgada em determinado momento da campanha eleitoral poderá decidir a eleição”, afirmou Soares Júnior.
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já demonstrou que vai cassar as candidaturas de quem usar esses instrumentos (ilegais) e que vai punir as pessoas que tentarem desvirtuar a vontade do eleitor. Então, o Ministério Público está muito atento. Vamos enfrentar as fake news e as distorções de informações que venham desvirtuar a vontade do eleitor”, destacou o procurador-geral de Justiça.
Jarbas Soares Júnior salientou que o enfrentamento das fake news e do uso irregular das redes sociais e das novas plataformas digitais será um “ponto fundamental” na atuação do Ministério Público no combate ao abuso do poder econômico e ao abuso do poder político nas eleições municipais de 2024. Por outro lado, ele assinalou que a meta do Ministério Público Eleitoral é “ valorizar os candidatos e candidatas que fizerem suas campanhas corretamente, dentro da forma da lei”.
O Congresso de Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade para a Gestão Pública foi promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte). O procurador-geral salientou que o Ministério Público tem a proposta de buscar maior interação com os prefeitos, visando a melhoria da gestão pública.
“Vimos, hoje, um interesse muito grande dos prefeitos em acertar. O Ministério Público participa dessas decisões e mostra que não somos contra prefeitos, nem contra vereadores. Temos que trabalhar juntos, buscando soluções”, pontuou Jarbas Soares Junior.
“Temos que separar o que é corrupção, o que é dolo, o que é erro. O prefeitos e vice-prefeitos precisam tomar decisões no calor dos fatos. E, às vezes, podem errar. Mas, temos que trabalhar para corrigir os erros e fazer os processos corretos”, concluiu o procurador-geral de Justiça.
Tecnologias para cidades inteligentes
O 2º Congresso de Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade para a Gestão Pública foi promovido na casa de eventos Lilia Buffet , com palestras e debates, com abordagem de diversos temas, em diferentes palcos, de forma simultânea.
Na manhã desta quinta-feira, houve discussões sobre tecnologias para cidades mais inteligentes e sustentáveis. O Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae) apresentou o painel sobre o Programa “ Territórios Mais Atrativos “, que tem como objetivo de apoiar gestores públicos e lideranças locais em todos os processos para tornar os municípios mais atraentes aos negócios por meio da melhoria do ambiente para empreender. A abordagem foi feita pelo gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial e Serviços Financeiros do Sebrae Minas, Rogério Corgosinho.
Outro assuntos relacionados com as politicas públicas dos municípios em debate foram: saneamento básico, educação, meio ambiente, manejo e saúde dos animais, combate a incêndios, economia circular, regularização fundiária, captação de recursos, convênios públicos e atuação dos consórcios públicos.