O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça debateram o que está em jogo com o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para consumo, na abertura da sessão desta quinta-feira (20/6). Segundo Mendonça, a Corte está passando por cima do Congresso Nacional ao decidir sobre o tema.
Ao abrir a sessão, Barroso disse que recebeu uma ligação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Spengler, querendo entender o julgamento e afirmando que teria recebido informações equivocadas. O presidente do STF voltou a dizer que não se trata da descriminalização da maconha, uma vez que o porte de drogas continuaria como um ato “ilícito”.
“O Supremo Tribunal Federal considera, tal como a legislação em vigor, que o porte de drogas mesmo para consumo pessoal é um ato ilícito. O Supremo não está legalizando droga, o Supremo mantém o consumo como um comportamento ilícito, que fique claro. Consideramos coletivamente que drogas ilícitas é uma coisa ruim”, disse Barroso.
Barroso ainda esclareceu que a Corte está definindo se o consumo deve ser tratado como ato ilícito penal ou administrativo, uma vez que o legislador já manifestou vontade de manter a criminalização. Mendonça, contudo, interrompeu o presidente do STF e discordou da interpretação do julgamento. “Com a devida vênia, não creio, não entendo que o presidente da CNBB está sendo vítima de desinformação”, disse.
O presidente do STF então retomou a palavra para dizer que Dom Jaime Spengler teria dito que não estava informado de qual era a discussão da Corte. “Eu disse que todos nós temos uma atitude contrária às drogas e não estamos decidindo legalização. Ele é quem disse que tinha a informação incorreta”, rebateu Barroso.
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“Acho que a informação que ele tem é essa mesmo. A grande verdade é que estamos passando por cima do legislador, caso essa votação prevaleça com a maioria que hoje está estabelecida. O legislador definiu que portar drogas é crime, transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial”, respondeu André Mendonça.
O ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro havia proferido seu vota contra a descriminalização da maconha, mas diferenciando usuário de traficante com o máximo de 10 gramas de porte. Ele afirmou ser contra transformar o ato em ilícito administrativo, mas que cabe ao Congresso deliberar.
Irritado, Barroso voltou a responder Mendonça dizendo: “Vossa excelência acaba de dizer a mesma coisa que eu disse apenas com um tom mais panfletário”.
O STF retomou o julgamento nesta quinta com um placar de 5 a 3 pela descriminalização do porte para consumo, faltando apenas um voto para formar maioria no entendimento. Contudo, os magistrados já entendem que é necessário fixar uma quantidade objetiva de maconha para diferenciar o usuário do traficante.