O vice-líder do Bloco Democracia e Luta, deputado estadual Lucas Lasmar (Rede), protocolou nesta quinta-feira (20/6) um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar possíveis irregularidades no valor da dívida do governo estadual com a União.
O parlamentar alega que, "mesmo pagando a dívida de forma recorrente, ela aumenta de forma desproporcional". Atualmente, o débito está em R$ 165 bilhões.
No ano passado, Lasmar realizou um Ciclo de Debates sobre o Endividamento do estado, ouvindo representantes do governo e especialistas com o objetivo de avaliar origem, evolução do passivo e alternativas à possível adesão do Executivo estadual ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O parlamentar alega que, no evento, a associação Auditoria Cidadã da Dívida "alegou haver irregularidades na contabilização da dívida" e que, para sanar a desconfiança, quer a abertura de uma CPI.
É necessária a assinatura de 26 dos 77 deputados estaduais. Até o momento, além do autor do requerimento, assinaram Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Betão (PT), Cristiano Silveira (PT), Leleco Pimentel (PT), Celinho Sintrocel (PCdoB), Lohanna (PV) e Professor Cleiton (PV).
Leia também: Governo recusa proposta de Pacheco que reduziria dívida de MG em R$ 80 bi
Lasmar avalia que deve conseguir 20 assinaturas entre os parlamentares de oposição e afirmou que vai buscar as que faltam entre os governistas. Ele avalia que não deve encontrar dificuldades, pois o tema também é de interesse do governo estadual.
No momento, o governador Romeu Zema (Novo), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), vêm buscando uma solução para o pagamento do passivo.
Neste mês, Pacheco resolveu não aguardar mais uma proposta de alteração ao RRF em vigor, que teria sido prometida por Haddad, e propôs um programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag) para permitir a renegociação.
O governo federal recusou a negociação de ativos dos estados para abater o estoque das dívidas dos entes com a União.