O secretário de Governo de Minas, Gustavo Valadares, afirmou, nesta segunda-feira (24/6), que o salários dos servidores estaduais de Minas Gerais não é "adequado" e nem é motivo de "orgulho" da gestão estadual.
A declaração ocorreu durante uma audiência pública na Comissão de Administração Pública, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em que os secretários de Governo, Gustavo Valadares, secretário da Casa Civil, Marcelo Aro, secretário de Comunicação Social, Bernardo Santos, e o presidente da Empresa Mineira de Comunicação, Gustavo Medicino, prestavam contas aos deputados estaduais.
Na ocasião, o secretário foi questionado pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) sobre o projeto que concede reajuste de 4,62% aos servidores estaduais. De acordo com o secretário, o governador Romeu Zema (Novo) e a sua equipe reconhecem que a remuneração do funcionalismo estadual não é adequada, porém, aponta que é a "possível de ser dada" sem comprometer as obrigações do estado.
"A situação do estado de Minas Gerais é conhecida por todos, é uma situação até certo ponto complicada. Nós temos batendo a nossa porta uma dívida de R$ 160 bilhões ainda sem uma nova solução. Nós temos o problema de termos ultrapassado em mais de 2% o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, dos gastos com pessoal. Nós temos então uma vedação em darmos recomposições a servidores de maneira diferenciadas (...). Mas a questão principal é a questão de caixa. Esforço esse que o governo tem feito de forma permanente. As nossas discussões com relação à melhoria salarial dos servidores é permanente, assim são permanentes as discussões com relação as dificuldades do caixa estadual", afirmou o secretário Valadares.
“Todas as semanas nos reunimos com o governador, vice, planejamento, e conversamos sobre o fluxo de caixa e sobre novas perspectivas, se a receita teve algum acréscimo, se as despesas cresceram. Todos nós do governo temos plena consciência da importância do servidor público para o bom andamento do estado. Todos nós temos a consciência que eles merecem receber mais do que recebem. O salário do servidor, em qualquer área, não orgulha o Executivo. Nós sabemos que ela não é adequada. Agora, é a remuneração possível de ser dada para que possamos manter as obrigações em dia, com salário em dia, 13º sendo pago, para as obrigações com as prefeituras sendo pagas em dia, para que investimentos em saúde e educação não parem de acontecer”, finalizou o secretário de Governo.
Ainda segundo Valadares, a gestão estadual gostaria de conseguir fornecer uma recomposição salarial muito maior. Durante a audiência pública, Sargento Rodrigues também questionou o secretário porque o projeto não foi sancionado pelo governador Romeu Zema até hoje. Ao respondê-lo, Valadares disse que o governador mineiro deve assinar o texto até esta quinta-feira (27/6).
Sargento Rodrigues também rebateu Valadares, afirmando que a Lei de Responsabilidade Fiscal não é justificativa para não haver a recomposição salarial acima da inflação. Inicialmente, a proposta de reajuste salarial a todo o funcionalismo público era de 3,62%, mas após semanas marcadas por protestos e críticas ao projeto, o governador Romeu Zema elevou o percentual para recompor as perdas inflacionárias. Em sua fala, o parlamentar ainda destacou o reajuste de 298% para ele e os secretários do Estado. "Nesta hora ninguém falou que o caixa estava combalido, nesta hora ninguém falou 'o caixa não permite'".
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“O secretário alegou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas eu alertei que a Lei de Responsabilidade Fiscal e nem a Lei Complementar 159, que disciplina o Regime de Recuperação Fiscal, em nenhuma das circunstância impede o governo de fazer a recomposição da inflação. E o governo, no mínimo, deveria ter feito a recomposição de 2022 e 2023, de 10,67%. O governo não tem impedimento legal. Se vossa excelência continuar batendo na tecla que tem impedimento financeiro, aí eu vou até entender, mas usar o argumento de Lei de Responsabilidade Fiscal e de Regime de Recuperação Fiscal, eu posso assegurar vossa excelência, que nenhuma das duas leis impede”, rebateu Sargento Rodrigues.