O governo federal estuda aceitar a federalização de estatais de Minas em troca da redução dos juros da dívida do estado, informou nesta terça-feira (25/6) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de mais uma rodada de negociações com o Planalto em torno de uma nova legislação para o refinanciamento dos débitos dos estados com a União.
A proposta inicial de Pacheco era abater do estoque da dívida (valor principal do débito mais os juros) o crédito das estatais a serem federalizadas, mas ela não foi aceita pelo governo, conforme antecipado semana passada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Em tom de brincadeira, Pacheco disse que o que gostaria mesmo era que houvesse o perdão da dívida de Minas, hoje calculada em cerca de R$ 160 bilhões. “Mas, como sou responsável, sei que há regras fiscais, sei que há contratos firmados, que há direitos adquiridos, e não posso, obviamente, permitir que um pedido dessa natureza seja feito.”
A proposta inicial do senador previa que o estado que federalizasse estatais e entregasse créditos constituídos de qualquer natureza para a União pudesse ser premiado com algum tipo de abatimento sobre o débito principal. “Mas houve uma recusa do governo federal e do Ministério da Fazenda dizendo que isso impactaria, inclusive, na questão do resultado primário do país, então essa ideia foi substituída por um prêmio em relação aos juros”.
Hoje os estados endividados pagam de juros o índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. Com a proposta que está sendo construída com o governo, os estados teriam, de acordo com Pacheco, “uma redução muito significativa dos juros a título de prêmio pela entrega de ativos” e também a “possibilidade de conversão de juros em investimentos no próprio estado”.
“Ou seja, em vez de pagar juros para a União, o estado endividado se compromete com investimentos no seu próprio estado como contrapartida da redução do indexador”, explicou o senador, em entrevista coletiva, após reunião com Padilha e também com o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido/AP), e com o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan.
A economia que os estados farão com a redução dos juros poderá ser investida em educação técnica, conforme previsto na proposta inicial apresentada pelo Ministério da Fazenda, e também em obras e segurança pública, mas não no custeio das polícias, destacou Pacheco
Minas Gerais
Pacheco disse que já comunicou ao governador Romeu Zema (Novo) da nova proposta e informou que os dois devem se encontrar nesta quarta-feira (26/6). Ele também deve conversar, ainda esta semana, com outros governadores dos estados endividados sobre a proposta. Juntos, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul respondem por cerca de 90% da dívida dos estados com a União.
Pacheco disse que aguarda apenas o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas se mostrou otimista quanto à aceitação da proposta que, segundo ele, “parece boa”. “Só dependemos de fato da concordância do presidente da República”, afirmou.
O senador também destacou uma outra proposta que já tinha sido ventilada por Padilha, que é a criação do Fundo de Equalização da Dívida dos Estados, a ser formado com parte dos recursos advindos da redução dos juros, para que os governos com as contas em dia pudessem usá-los para realização de obras. Segundo ele, essa proposta ainda é “incipiente”, mas “justa em relação aos estados que não têm dívida e que podem ser beneficiados por esse esforço federativo de solução da dívida dos endividados”
Tramitação
Pacheco disse que, tendo esse aval, a intenção é aprovar o projeto no Senado antes do recesso parlamentar, marcado para a segunda quinzena de julho. Para ele, esse é um tema que “vem se arrastando ao longo do tempo”. “É preciso reconhecer certo atraso na solução dessa questão, mas eu considero que hoje (terça-feira) tivemos uma reunião muito positiva, até, acredito, definidora em relação a esse tema”.
Sobre o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que Minas Gerais faça sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vence dia 20, o senador disse ter esperança de que ele seja prorrogado novamente em função dessa proposta cuja expectativa é ser aprovada antes desse prazo. Ela ainda vai precisar passar pela Câmara dos Deputados, mas se tiver a concordância do governo federal e dos estados, deve ter sua tramitação acelerada.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governo de Minas manifestou preocupação com o fim do prazo para adesão ao RRF e com a possibilidade de pagar a dívida que representaria um impacto de R$ 12 bilhões no caixa do estado neste ano.