O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nessa terça-feira (25) que há uma "maioria razoável" na Câmara que "se coloca razoavelmente favorável" à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023. A proposta criminaliza o porte e posse de todas as drogas, independentemente da quantidade.
Lira anunciou comissão especial para discutir a proposta minutos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, apesar de a decisão ter sido assinada no dia 17 de junho.
A afirmação de Lira foi feita no 12º Fórum Jurídico de Lisboa, evento promovido pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Em entrevista a jornalistas, o presidente afirmou que "não existe consenso na política para nada. O que existe, eu penso, é uma maioria que, hoje, se coloca razoavelmente favorável à PEC". Ainda segundo Lira, não há como antecipar o resultado da votação. "Isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir para o Plenário".
O presidente da Câmara informou que a tramitação da PEC, que prevê que seja considerado crime a posse e porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, "é normal" e "independe do que ocorre" em outro Poder, portanto, o processo não será apressado ou retardado. Já em relação à decisão do STF, Lira declarou que "não faz parte da sua obrigação" comentar decisões do Supremo.
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Já o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) opinou que a decisão sobre o tema deve partir do Legislativo e não do Judiciário. Segundo ele, "há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo".
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A PEC 45/2023 já foi aprovada no Senado em dois turnos e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Caso seja aprovada na comissão especial, que vai debater o mérito da proposta, será votada no plenário da Câmara em dois turnos. Se houver alguma alteração no texto, deve voltar ao Senado para ser novamente discutida.