O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que é primordial estabelecer a diferenciação entre o usuário e o traficante, ao comentar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. "Acho nobre que haja diferenciação entre usuário e traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso. Não da Suprema Corte, pode ser do Congresso Nacional, para que a gente possa regular", disse Lula em entrevista ao portal UOL, nesta quarta-feira (26/6).
Lula também comentou o embate entre o Judiciário e o Legislativo. O Congresso Nacional acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de invadir a sua competência de legislar sobre o assunto.
"Se um dia um ministro da Suprema Corte me pedir um conselho eu vou falar: recusa essas propostas. A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias, principalmente aquilo que diz respeito à Constituição, e virar a senhora da situação. Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo porque aí fica criando uma rivalidade que não é boa para democracia, nem para Suprema Corte, nem para o Congresso Nacional", opinou.
O presidente ainda afirmou que a rivalidade entre os Poderes "não ajuda o Brasil". Lula acredita que o tema da descriminalização deveria estar centralizado nos debates dos psiquiatras e médicos. Ele cita como exemplo os países que estão usando o derivado da maconha na medicina.
"Cadê a comunidade psiquiátrica nesse país que não se manifesta? Não é uma coisa de código penal, é uma coisa de saúde pública. O mundo inteiro está usando derivado da maconha para fazer remédio. Tem gente que toma para dormir, para combater Alzheimer, para tudo. Eu tenho uma neta que tem convulsão, ela toma", contou.
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PL do aborto
O presidente Lula ainda disse que o Projeto de Lei 1904/2024, proposta que equipara a pena para aborto após 22 semanas de gestação à pena de homicídio simples, é uma "carnificina contra as mulheres", pois ele criminaliza a vítima. Em sua fala, também agradeceu aos manifestantes que foram às ruas se manifestar contra a proposta.
Lula também voltou a defender que o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública.
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"O aborto tem que ser tratado como uma questão de saúde pública. Eu pessoalmente, eu, Lula, pai, sou contra o aborto. Mas como chefe de Estado eu tenho que tratá-lo como uma questão de saúde pública, porque uma madame que vai fazer um aborto vai na clínica mais cara do mundo e ninguém nem sabe. A pobre tenta furar o útero com uma agulha de tricô. O que eu acho que aconteceu é que o projeto apresentado não era um projeto, era uma carnificina contra as mulheres. Porque, na verdade, ele tava criminalizando a vítima. Ele tava querendo que a vítima pegasse o tempo de cadeia maior do que o estuprador. Então, ainda bem, ainda bem que a sociedade se manifestou, graças a Deus", disse.