Com o tempo se esvaindo para o retorno da obrigatoriedade do pagamento da bilionária dívida mineira com a União, Romeu Zema (Novo) não participou da reunião agenda para ontem com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir os moldes da renegociação do débito. O governador enviou secretários à capital federal para o encontro com o senador a pouco menos de um mês para o término do prazo concedido pelo Superior Tribunal Federal (STF) para suspensão do pagamento das parcelas do valor que gira em torno dos R$ 170 bilhões.
O próprio Pacheco anunciou que se reuniria com Zema nesta quarta-feira, mas o governo mineiro foi representado pelos secretários de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes; de Governo, Gustavo Valadares; de Planejamento e Gestão, Camila Neves; e o secretário-geral, Marcel Beghini. Também participou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. O senador falou sobre a reunião na última terça-feira (25/6), quando declarou que o governo federal acatou o pedido de aceitar a federalização de estatais como forma de amortizar a dívida.
Em nota, o governo de Minas justificou a ausência de Zema por compromissos previamente agendados. O Executivo não especificou quais são os eventos acordados pelo governador. O texto ainda informa que o chefe do Executivo mineiro deverá ir a Brasília na próxima semana para encontrar Pacheco e com outros governadores de estados endividados.
Na agenda oficial dessa quarta-feira, constaram três compromissos, todos pela manhã. Às 9h, Zema participou da abertura do evento Minas Summit; uma hora e meia depois, ele se reuniu com os secretários que o representaram em Brasília junto a Pacheco; e às 12h, o governador acompanhou homenagem ao novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Nesta quinta-feira (27/6), Zema tem agenda em cinco cidades do Norte de Minas. O governador passará por Espinosa, Mamonas, Monte Azul, Mato Verde e Catuti para compromissos com vistoria e entrega de obras.
Apontada como problema central para a gestão econômica do estado desde a primeira campanha eleitoral de Zema, a dívida de Minas com a União não teve nenhuma parcela paga durante os seis anos do governador à frente do estado. Isto porque o pagamento do débito está suspenso por efeito de decisão do STF desde o fim de 2018 após pedido do então chefe do Executivo, Fernando Pimentel (PT). O prazo para retorno do pagamento da dívida terminaria no fim do ano passado, mas Zema acionou a Suprema Corte para uma prorrogação do período.
O ministro Kassio Nunes Marques acatou o pedido e estendeu o limite para abril deste ano. Uma nova postergação foi assinada pelo magistrado antes que a suspensão se encerrasse e os efeitos da decisão estão valendo por mais 90 dias a partir de 20 de abril. Os pedidos de prorrogação do prazo foram feitos na esteira do avanço das discussões de uma alternativa para a negociação da dívida. Desde o primeiro ano de governo Zema, a estratégia apresentada partia da premissa da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida determina a adequação das contas mineiras ao modelo determinado pelo governo federal para viabilizar o pagamento das parcelas do débito e incluem uma série de medidas de austeridade econômica.
A adesão ao RRF, no entanto, nunca teve aprovação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto enviado pelo Executivo inclui medidas impopulares como a limitação de reajustes salariais aos servidores em apenas duas parcelas de 3% durante os nove anos de vigência do regime. Desde o fim do ano passado, Pacheco assumiu o protagonismo da discussão propondo um projeto alternativo que envolvia a negociação direta com o governo federal. As ideias giram em torno de medidas como a federalização de estatais mineiras como a Cemig e a Copasa e de valores relativos aos acordos pelas tragédias de Mariana e Brumadinho como forma de amortizar as cifras da dívida.
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Mais prazo
Em entrevista coletiva após a reunião, o secretário de Governo, Gustavo Valadares, afirmou que o governo de Minas trabalha com a possibilidade de, junto ao governo federal, pedir nova prorrogação do prazo que suspende o pagamento da dívida ao STF. Segundo Valadares, o pedido à Suprema Corte seria feito sob a justificativa de ganhar tempo para tramitar, em Belo Horizonte e Brasília, os projetos de lei que preveem as duas alternativas apresentadas para o equilíbrio fiscal do estado. Na ALMG, o governo Zema quer tentar a aprovação da adesão ao RRF e, no Congresso Nacional a ideia é votar o plano de Pacheco para criação de uma proposta de renegociação dos débitos estaduais com a União.
“Nós estamos trabalhando com dois caminhos. Eu tenho conversado diuturnamente com os deputados sobre a necessidade da possibilidade de termos que votar a adesão ao Regime (de Recuperação Fiscal) antes do dia 20 de julho. Obviamente, eu tenho de trabalhar também o convencimento do presidente da Casa, que tem a legitimidade e o direito de de achar o timing certo para colocar essa adesão em votação no plenário da Assembleia Legislativa. Mas a principal alternativa hoje seria de, conjuntamente com a União, propormos ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação do prazo por mais 120 dias para que, durante esse tempo, a gente tenha a aprovação no Senado Federal e na Câmara Federal de um programa que substituiria o RRF”, disse o secretário. O senador Rodrigo Pacheco não se pronunciou após o encontro com os secretários.