O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quarta-feira (26/6), que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas ilícitas — conhecida como PEC Antidrogas — “não será apressada nem retardada” na Casa.
“A PEC votada no Senado está tendo a tramitação absolutamente normal, independentemente do que ocorre no outro Poder. (...) Ela nem será apressada, nem será retardada. Como eu sempre falei, ela terá um trâmite normal no aspecto legislativo, para que o parlamento possa se debruçar ou não sobre esse assunto que veio originalmente do Senado Federal", afirmou.
A declaração foi dada durante encontro do presidente com jornalistas, em Portugal, no dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
O presidente se esquivou de manifestar julgamentos pessoais referentes à decisão da Suprema Corte. “Você não opina a respeito de decisões judiciais. Ou você recorre, ou você legisla. Não faz parte da minha obrigação e função comentar decisões do STF”, retrucou.
Lira afirmou acreditar que existe, na Câmara, uma maioria de deputados que se posiciona a favor do texto da Proposta, mas ressaltou que essa é uma visão que só poderá ser atestada com a realização da votação no plenário da Casa.
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“Não existe consenso na política para nada. Agora, o que existe, eu penso, é uma maioria que hoje se coloca razoavelmente favorável ao texto da PEC, mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir para plenário e quando o plenário se posicionar”, explicou.
Caso seja aprovada na comissão especial — anunciada pela assessoria de Lira na terça-feira (25/6), após a decisão do STF —, o texto da PEC poderá ser analisado no plenário da Câmara, onde precisará de um mínimo de 308 votos favoráveis para seguir à promulgação.
*Estagiário sob supervisão de Pedro Grigori